Lei nº 10.831, de 23 de Dezembro de 2003.

Emenda Constitucional nº 26, de 14 de Fevereiro de 2000.

Equiparação salarial. Paradigma e reclamante com funções distintas.

Recurso não provido.

Lei nº 10.998, de 15 de Dezembro de 2004

Altera o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social.

Lei nº 10.689, de 13 de Junho de 2003.

Lei nº 11.635, de 27 dezembro de 2007

Grupo Gazeta (MT) pagará indenização por divulgar nome de vítima de estupro

Decreto de 4 de junho de 2010.

Uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos II e VI, alínea "a", da Constituição.

Negada indenização a ex-prefeito de Bragança Paulista

Ex-prefeito alegou ter sido ofendido por editorial publicado no jornal Gazeta Bragantina. O texto

Lei nº 12.055, de 9 de Outubro de 2009

Institui a data de 5 de junho como o Dia Nacional da Reciclagem.

Resolução nº 35, de 23 de Março de 2009

Decreto nº 5.801, de 8 de junho de 2006.

Decreto nº 5.163 de 30 de Julho de 2004.

Regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de

Lei Complementar nº 127, de 14 de agosto de 2007

Lei Complementar nº 127.

Lei nº 11.597, de 29/11/07

Resolução nº 22.033, de 4/8/05 - Instrução nº 90/DF

Lei nº 09.839, de 27 de Setembro de 1999.

Apelação cível. Indenização por danos morais.

Notícia veiculada na coluna denominada "nota acadêmica", no jornal gazeta de riomafra. Conduta

Apelação Cívil.

Provimento de recurso.

Recurso de embargos interposto sob a égide da lei n.º 11.496/2007.

Aviso-prévio indenizado. Dispensa do pagamento.