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Fonte: Institui a data de 5 de junho como o Dia Nacional da Reciclagem.
Postado em 13 de Outubro de 2009 - 01:00 - Lida 732 vezes
Lei nº 12.055, de 9 de Outubro de 2009
Institui a data de 5 de junho como o Dia Nacional da Reciclagem.
Institui a data de 5 de junho como o Dia Nacional da Reciclagem. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É instituído o dia 5 de junho de cada ano como o Dia Nacional da Reciclagem, com o objetivo de conscientizar toda a sociedade sobre a importância da coleta, separação e destinação de materiais recicláveis. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 9 de outubro de 2009; 188º da Independência e 121º ...
