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Fonte: Institui o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa.
Postado em 02 de Janeiro de 2008 - 03:00 - Lida 640 vezes
Lei nº 11.635, de 27 dezembro de 2007
Institui o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa a ser comemorado anualmente em todo o território nacional no dia 21 de janeiro. Art. 2º A data fica incluída no Calendário Cívico da União para efeitos de comemoração oficial. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 27 de dezembro de ...
