Ação civil pública. Obrigação de fazer. Licenciamento ambiental.

Reserva legal. Interesse de agir. Extinção.

Aprovada pena maior para invasão em reserva ambiental

Proposta segue para a Câmara dos Deputados

Proprietário de terra consegue suspender desapropriação fazendo o registro de reserva legal

Registro de reserva legal.

Penal. Crime ambiental. Falta de prequestionamento.

Reserva biológica marinha. Unidade de conservação federal. Mar territorial. Ausência de análise de

Crime ambiental. Reserva indígena. Instalação de matadouros clandestinos. Justiça federal. Competência.

Questões de Direito Ambiental

Questões de Direito Ambiental, extraídas das provas da Secretaria de Meio Ambiente do Rio de

Código Florestal dispensa averbação de reserva legal em matrícula de imóvel

TJ rejeitou recurso de um comerciante, que pretendia a averbação de reserva legal de proteção

MP obtém liminar do TJ que obriga reserva legal em fazendas de cana

Ministério Público em ação civil pública ambiental movida contra a Agropecuária Arakaki Ltda.

Averbação da Reserva Legal. Apresentação do ADA

Tributário. ITR

Registro da sentença de usucapião está condicionado ao registro da reserva legal

averbação da reserva legal ambiental, que é a área que deve ter sua vegetação nativa preservada

Decreto nº 6.854, de 25 de Maio de 2009

Inaugurado o viveiro de mudas na nova sede do TRT da 24ª Região-MS

Todas as mudas portavam uma placa de identificação com o nome comum da muda, o científico e o respectivo doador.

Município indeniza por dano ambiental

A Fundação Acangaú para conservação e uso sustentado de Ecossistemas Naturais ajuizou ação civil pública contra o município de Paracatu, em razão de danos ambientais. A decisão da 7ª Câmara Cível confirmou a sentença, condenando o município a reparar os danos e pagar valor indenizatório.

MP obtém liminar para proteção de área de preservação permanente em Presidente Epitácio

Também deverá ser apresentado ao órgão ambiental um projeto para recomposição da vegetação e demarcação a área de reserva legal, no prazo de 120 dias

Arquivado HC de vereador condenado por pesca ilegal que pedia reversão da sentença

de pesca proibidos pela legislação e em área de reserva ambiental.

O Direito Ambiental em pauta: princípios norteadores do Direito Ambiental

sociedade, para tanto estabelece o entendimento dos princípios em especial, os do direito ambiental em

TRF1.ª determina reserva de vaga para deficiente auditivo

O candidato à vaga alega ter alto grau de surdez, acima do mínimo exigido legalmente.

Sentença condena Vale e contratada a criarem reserva florestal

Parecer Jurídico sobre ICMS Ecológico

Sua eficácia como instrumento de Política Ambiental.

Apelação cível. Ação civil pública. Direito ambiental.

Imprescritibilidade. Recurso provido.