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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2023 - 10:43
Ministros do STJ concedem salvo-condutos para o cultivo de cannabis com fins medicinais
Em recentes decisões monocráticas, os ministros das duas turmas de direito penal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vêm aplicando precedentes e concedendo habeas corpus a pacientes que precisam cultivar cannabis sativa para tratamento de diferentes doenças.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2006 - 15:15
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2005 - 18:32
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2013 - 17:30
Justiça concede salvo-conduto para manifestação pacífica
Estão garantidos aos manifestantes os direitos constitucionais de reunião, manifestação pacífica e liberdade de locomoção
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2005 - 09:59
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2010 - 10:15
Advogado pede ao STF salvo conduto contra bafômetro
Em liminar, ele requer salvo conduto para evitar apreensão do veículo ou a sua prisão pela negativa de fazer o teste quando parado em blitze.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2006 - 10:05
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2006 - 19:34
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Depositário de bens. Salvo-conduto concedido.
O Pacto de San José da Costa Rica constitui-se em diploma internacional sobre direitos humanos, ratificado pelo Brasil em 25 de setembro de 1992, possuindo assim posição hierárquica superior à lei ordinária, dentro do sistema normativo brasileiro.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 02 de Outubro de 2008 - 01:00
Habeas corpus. Depositário de bens. Salvo conduto concedido.
Não se há falar em infidelidade de depositário que não assumiu o dever de guarda, eis que sequer assinou o auto de depósito.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2008 - 15:21
TJMT concede salvo-conduto a depositário que armazenou produto
interposto em favor de um paciente e determinou a expedição definitiva de salvo-conduto a fim de que ele
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2008 - 10:15
Liminar dá a motorista salvo conduto contra bafômetro
) salvo conduto para não ser submetido ao teste do bafômetro ou a qualquer outro teste de alcoolemia.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2006 - 12:28
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2006 - 11:08
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Doutrina » Penal Publicado em 08 de Agosto de 2023 - 11:59
Entenda por que a descriminalização não é salvo-conduto para o tráfico
Especialistas avaliam a discussão no STF.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2020 - 11:02
Advogado não consegue salvo-conduto contra medidas de isolamento social em Fortaleza
julgamento de habeas corpus com o qual um advogado buscava a concessão de salvo-conduto diante da
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 18:20
Negado salvo-conduto a motorista para se eximir de punições da Lei Seca
STJ negou o HC impetrado por um motorista que se negou a fazer o teste de alcoolemia em uma blitz. Ele alegava que sua liberdade estaria ameaçada por ser condenado a 12 meses de suspensão da habilitação sem um processo legal
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2008 - 11:13
Conselho Especial nega salvo-conduto para advogada não fazer teste do bafômetro
Judiciário em legislador positivo, o que é amplamente vedado pela Constituição
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2005 - 10:07
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2009 - 13:49
Salário é irredutível, salvo por convenção ou acordo coletivo
A 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região (TRT-SP) entendeu que são devidas diferenças salariais existentes a trabalhador que teve redução em seu salário.