O vice-presidente do Banco Rural, José Roberto Salgado, obteve salvo conduto no Supremo para comparecer à audiência pública designada para amanhã (18/1), às 11h, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios.

A liminar proferida pelo ministro Nelson Jobim no Habeas Corpus (HC) 87795, assegurou ao vice-presidente do Banco Rural o direito de permanecer em silêncio sempre que a resposta à pergunta, a critério dele ou de seu advogado, possa atingir a garantia constitucional de não auto-incriminação. Ainda de acordo com a decisão, José Roberto não terá que firmar o compromisso de dizer a verdade.

Jobim ressaltou em sua decisão que Salgado deverá atender à convocação da CPMI, comparecendo no local, dia e hora marcados.

A defesa de José Roberto Salgado alegou no HC que ele prestaria o depoimento na CPMI como investigado, e não como testemunha. Assim, os advogados pediram ao Supremo liminar para assegurar o direito constitucional de não auto-incriminação e a exclusão do compromisso da verdade.

Processos relacionados:
HC-87795