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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2015 - 13:52
Dilma mantém 'pedaladas fiscais' em 2015 mesmo sob contestação do TCU
Governo diz que repasses seguem programação
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 30 de Abril de 2010 - 01:00
Tributário. Repasses para o FUNDEB. Monitoramento. Portaria. 1462/2007.
receita utilizada para o cálculo dos repasses e a receita efetivamente realizada do exercício de referência.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2014 - 10:00
CCJ aprova PEC que aumenta repasses para municípios
Pela PEC, ICMS que é um imposto estadual, a parcela destinada aos municípios aumentará de 25% para 30% do total arrecadado
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 12:00
CNJ susta interpretação que obrigava advogado a comprovar repasses
Conselheiro deferiu pedido da OAB para suspender a interpretação do TRT/PR sobre a Portaria nº 005/2008
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2014 - 14:45
Repasses para aborto no SUS agora são garantidos
Governo pagará R$ 443 para cada cirurgia, que continua exclusiva para casos de estupro e para fetos anencéfalos
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Abril de 2021 - 10:40
Compositores no mundo cada dia mais lutando por seus direitos!
Compositores cada dia mais pedem maiores repasses das gigantes digitais!
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 19 de Julho de 2010 - 01:00
Tributário. Repasses para o FUNDEB. Monitoramento. Portaria. 1462/2008.
Apelação improvida.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2016 - 09:29
Segurar repasses financeiros para saldar outras dívidas com contratado é ilegal, decide STJ
A empresa não pode deixar de repassar os valores recolhidos dos clientes referentes ao pagamento de planos de saúde em razão de dívidas da operadora.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2014 - 17:00
Aprovada constitucionalidade de PEC que aumenta repasses a municípios e estados
Medida é uma compensação pelas perdas com desonerações
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2018 - 17:34
Edson Fachin autoriza inquérito para investigar repasses da J&F a políticos do MDB
Ministro do Supremo atendeu a pedido da Procuradoria Geral da República. Delatores disseram em depoimentos que a J&F repassou mais de R$ 40 milhões ao MDB nas eleições de 2014.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2022 - 09:56
Atraso de repasses do SUS não afasta cobrança de multa aplicada a entidade beneficente
Para a 3ª Turma, o caso não é de força maior.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2014 - 11:15
Contas bancárias que recebem repasses da União não estão cobertas por sigilo bancário
Qualquer operação que envolva verbas públicas não é sigilosa, devendo inclusive se valer do princípio da publicidade
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2010 - 13:00
MPF/ES pede que Escelsa suspenda repasses da Cofins e do PIS/PASEP aos consumidores
Como a base de cálculo da Cofins e do PIS/PASEP é a receita bruta operacional ou o faturamento da pessoa jurídica, os consumidores de energia elétrica não podem ser onerados porque não possuem nem receita bruta nem faturamento, imprescindíveis para a cobrança do imposto.
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2016 - 09:01
Suspensa decisão que garantia repasses sem deduções relativas a isenção fiscal na PB
O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu decisão que garantia ao Município de Gurinhén (PB) o repasse de recursos provenientes de tributos estaduais sem as deduções dos valores referentes às isenções fiscais concedidas pelo estado.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 10 de Junho de 2019 - 11:57
Trabalhador será indenizado por prejuízo no benefício ante ausência de repasses de contribuições ao INSS
O valor da indenização foi fixado em (R$10.000,00).
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2018 - 11:53
Projeto de Lei cria limite para repasses do FGTS ao Minha Casa, Minha Vida
A medida impedirá o uso do FGTS de maneira populista por futuros governos.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2017 - 09:50
Mantidos repasses de royalties de petróleo de Campos dos Goytacazes (RJ) para a CEF
O valor do contrato ultrapassa R$1 bilhão.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2015 - 14:49
Município de Porto Alegre obtém liminar para garantir repasses à saúde
De acordo com o Desembargador relator, caso os repasses não ocorram, a prestação dos serviços de
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 16:07
MP instaura inquérito para apurar atraso em repasses obrigatórios aos municípios
De acordo com o promotor de Justiça os números apontados indicam um déficit dos repasses para a
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2010 - 11:33
Municípios catarinenses têm direito a repasses legais do ICMS sem desconto do incentivo do PRODEC
, Armazém e Lacerdópolis o direito de receberem os repasses a eles cabíveis do Imposto sobre