Direito trabalhista. Inaplicabilidade.

Multas normativas. Limitação.

Responsabilidade subsidiária.

Abrangência. Multas convencionais.

Suspensas multas de trânsito em Niterói

Multas de trânsito.

Parcelamento das multas de trânsito

Julyver Modesto de Araujo, 1º Tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Conselheiro do CETRAN/SP, Coordenador e Professor de cursos na área de trânsito, Bacharel em Direito, Pós-graduando em Direito público pela Escola Superior do Ministério Público e Autor de livros e artigos sobre legislação de trânsito.

Ainda, as multas de trânsito

Helio Estellita Herkenhoff Filho, analista judiciário do TRT - 17ª Região. Ex-professor de Direito da UFES. Membro da Academia brasileira de Direito processual civil.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Auxílio-alimentação. Previsão em norma coletiva. Pagamento de valores diferenciados.

Recurso de revista. Multas convencionais.

Suspensas execuções de multas milionárias

As cobranças são relativas a multas por descumprimento de ordens judiciais no curso de ações de consumidores

Multas de trânsito. Veículo clonado.

Multas por excesso de velocidade

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz). Ex-Professor da UFES.

Postergar multas da LGPD: até quando?

Por Marcela Joelsons.

Multas tributárias de ICMS: Abusivas e inconstitucionais

O presente artigo discorre sobre multas tributárias de ICMS.

Transportes aprova parcelamento de multas de trânsito

Multas pendentes podem impedir licenciamento de veículo

Postergar multas da LGPD: até quando?

Projeto de Lei visa mais uma postergação das multas administrativas pecuniárias previstas na Lei

Multas de trânsito. Placa de automóvel clonada.

Anulação de multas emitidas pelo DER/MG.

TST afasta incidência dupla de multas punitiva

TJMG autoriza transferência de veículo com multas

Nova lei deve beneficiar contribuintes endividados

Norma prevê parcelamentos e descontos em multas.