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Resolução n. 185, de 18 de Dezembro de 2013

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Na busca pelo equilíbrio, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais completa 3 anos

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ICMS. Ação declaratória Inconstitucionalidade da majoração da alíquota do imposto de 17% para 18%, com base na Lei n º 6.556, de 1989 e alterações subseqüentes

Aspectos dos direitos autorais no caso de professores

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Súmula n. 7/STJ. Percorre questões relativas à qualificação jurídica do fato, incidência e

Provas Admitidas no Direito Autoral

O direito autoral tem algumas características diferentes de outras áreas nos deixando muitas vezes em dúvida.

Medida Provisória nº 527, de 18 de Março de 2011.

Altera a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da

Novas Regras para Progressão de Regime nos Crimes Hediondos de acordo com a Lei 13.769/18

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Lei nº 11.116 de 18/05/05.

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Declara o arquiteto Oscar Niemeyer Patrono da Arquitetura Brasileira.

Lei nº 11.164, de 18 /08/05.

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Lei Antifumo no celular de 25 milhões de paulistas

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Lei da Assistência Judiciária

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Resolução nº 304, de 18 de dezembro de 2008

Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Dispõe sobre as vagas de estacionamento destinadas exclusivamente a veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção.