Agravo de instrumento. indenização por dano moral.

Extravio da CTPS.

Registro na CTPS. Vínculo.

Astreintes.

Obrigação de anotar a CTPS.

Retificação da CTPS. Salário.

CTPS. Anotação. Irrenunciabilidade.

Tabelionato não pode assinar CTPS.

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região decidiu que não há como garantir as mesmas vantagens salariais a candidato aprovado em concurso público do CONFEA, mas aproveitado pelo CREA/DF.

Data de admissão

Período anterior à anotação da CTPS

Dano moral. Anotações em CTPS.

Retificação da CTPS determinada pelo juízo.

Implicação lesiva ao empregado. Dano moral.

Empresa que extraviou CTPS vai indenizar trabalhador

Condenação foi fixada no valor de R$ 10 mil; Sem ter os registros de contratos anteriores, não conseguiu efetivar sua aposentadoria

Tempo de Serviço. Anotação de CTPS.

Indenização por danos morais. Retenção da CTPS

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista do reclamante.

Indenização por danos morais. Extravio da CTPS.

Nulidade do acórdão regional, por negativa de prestação jurisdicional.

Aviso prévio indenizado. Baixa na ctps.

O aviso prévio, ainda que indenizado, integra o contrato de trabalho.

Dano moral. Retenção da CTPS do autor.

A Exma. Juíza Luciana de Carvalho Rodrigues, por meio da r. a sentença de f. 154/161, cujo relatório adoto e a este incorporo, rejeitou a preliminar argüida e julgou procedentes, em parte, os pedidos, condenando a reclamada a pagar ao reclamante as parcelas discriminadas no dispositivo de f. 160/161.

Indenização por danos morais. Anotações na CTPS.

É bem verdade que a propositura de demanda trabalhista não constitui "ato desabonador de conduta", mas apenas o exercício de um direito constitucionalmente assegurado.

Anotação da CTPS. Pensão por morte. Indenização.

O Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas/MG, pela r. sentença de f. 65/75, julgou procedentes, em parte, os pedidos formulados, para condenar o réu ao pagamento das parcelas especificadas no dispositivo de f. 73/75, reconhecendo o vínculo de emprego.

Recurso de revista. Indenização por danos morais.

Retenção da CTPS por prazo superior ao previsto em lei.

Agravo de instrumento.

Dano moral e material. Retenção da ctps. Existência de prejuízo.

Auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego.

Auto de infração por trabalho sem registro em CTPS. Legitimidade.