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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 23 de Agosto de 2013 - 11:40 - Lida 557 vezes
Agravo de instrumento. indenização por dano moral.
Extravio da CTPS.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EXTRAVIO DA CTPS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 126, 337, I, "a", do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos indicados, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido. Processo nº ...
