Indenização por danos morais. Retenção da CTPS

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista do reclamante.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE (APRESENTADO EM FACE DO TEOR DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 40/2016 DO TST). APELO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. SEXO MASCULINO. Quanto ao "intervalo da mulher", previsto no artigo 384 da CLT, o Apelo não comporta provimento, porquanto a iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho assentou-se no sentido de que o referido intervalo de quinze minutos é específico ...

Palavras-chave: CLT Súmula TST Indenização Danos Morais Retenção da CTPS Recurso de Revista