Recurso ordinário. Dispensa arbitrária. Abuso de direito. Danos morais. Ipso facto.

A dispensa arbitrária do empregado, empreendida em violação ao princípio da boa-fé (art. 422 do CC), caracteriza abuso de direito e configura ato ilícito reparável.

GREVE NA HEWITT EQUIPAMENTOS É SUSPENSA, E NEGOCIAÇÕES PROSSEGUEM

As partes poderaram avanços nas negociações a respeito de plano de cargos e salários dos empregados

Trabalhadora demitida dois dias depois de contratada será indenizada em r$ 15 mil

A 5ª Câmara do TRT da 15ª Região condenou a empresa do ramo de produção e comercialização de grãos a pagar indenização a ex-empregada por danos morais e materiais.

CPC/15: Ampliação de colegiado permite que julgador altere voto

3ª turma do STJ interpretou técnica prevista no art. 942 do CPC/15.

Uso de expressões ofensivas. Afronta ao art. 15 do CPC.

Apelação interposta sob CPC/15 contra sentença com base no CPC/73 deve ser analisada

De acordo com o entendimento do TJ/SP, a análise deve ser feita com base no novel código, mesmo se a sentença tenha sido no CPC/73.

Câmara concede indenização por dano moral a mãe e filha por fato ocorrido durante a gestação

Mesmo tendo cumprido ordens do proprietário, de guardar o dinheiro do caixa na própria bolsa, a trabalhadora foi presa na frente de todos os outros empregados, bem como de clientes. Nem mesmo seu estado de gravidez a poupou do vexame

Tamanho do Empreendimento Define Pagamento de Horas Extras a Gerente de Loja em Shopping Center

TJ/SP afasta impenhorabilidade de valor de certificado de depósito bancário prevista no CPC/15

Decisão é da 13ª câmara de Direito Privado, ao julgar ação movida por cooperativa de crédito.

STJ majora honorários sucumbenciais por obrigatoriedade dos limites mínimo e máximo do CPC/15

A decisão é da 4ª turma.

CPC/15 admite ação autônoma de exibição de documentos pelo procedimento comum

Decisão inédita na 3ª turma do STJ.

CPC/15: Regra especial de prazo para embargos de terceiro prevalece sobre norma genérica

TJ/SP reconheceu intempestividade de embargos opostos conforme regra genérica do Código.

STJ fixa entendimento sobre desconsideração da personalidade jurídica no CPC/15

Precedente foi relatado pelo ministro Salomão na 4ª turma.

9 anos do CPC/15: as inovações da legislação processualista na era digital

Por Ana Clara Borges Gonçalves, Isadora Batistella Devólio e Luíza Pattero Foffano

É possível agravo de Instrumento contra decisão interlocutória não prevista no CPC/15

Corte Especial ampliou a interpretação do art. 1.015 do CPC/15.

Aplicação do CPC nos processos trabalhistas serão expostos na UERJ, dia 15/09, 15h30 (Bruno Freire Advogados)

Aplicação do CPC nos processos trabalhistas serão expostos na UERJ, dia 15/09, 15h30.

STJ majora de R$ 15 mil para mais de R$ 1 milhão valor de sucumbência por pedido de falência julgado extinto

3ª turma fixou verba com base em regra geral do CPC/15.

Aplicada multa do art. 475-J do CPC: valores devem ser pagos até 15 dias da decisão do Tribunal

Empresa de radiodifusão. Enquadramento.

Recurso provido no particular.

STJ reverte intempestividade de apelação patrocinada por único advogado que se tornou pai

A 3ª turma aplicou o prazo previsto no art. 313 do CPC/15.