Fonte: Ana Clara Borges Gonçalves, Isadora Batistella Devólio e Luíza Pattero Foffano
Postado em 14 de Março de 2024 - 13:00 - Lida 389 vezes
9 anos do CPC/15: as inovações da legislação processualista na era digital
Por Ana Clara Borges Gonçalves, Isadora Batistella Devólio e Luíza Pattero Foffano
Antes da vigência do Código de Processo Civil (CPC) atual, o Brasil estava sob a égide da legislação de 1973, promulgada durante o regime militar, que era alvo de severas críticas relacionadas à lentidão, burocracia do sistema judicial e falta de efetividade.Nesse sentido, o Código de Processo Civil de 2015 trouxe significativa reforma ao sistema processual civil brasileiro, apresentando diversas inovações procedimentais, como a ênfase na oralidade, estímulo à conciliação e mediação, dentre ...