CLT-LTr

A obra pode e deve ser utilizada pelos alunos na segunda fase da OAB, pois o material é completo para consulta e autorizado pela banca, já que não contém doutrina, somente legislação, súmulas e orientações jurisprudenciais.

Avanços e retrocessos da CLT

Por Giovanni Paolo Pilosio.

Projeto muda trecho da CLT

Esperando sanção de Lula, texto cria a exigência de depósitos em dinheiro para quem tentar, com liminares, frear o curso de ações trabalhistas

Fraude trabalhista. Artigo 9º CLT.

Insalubridade. Frio. Equipamentos de proteção.

Artido 253 da CLT.

Empresa deve devolver descontos acima do salário nas verbas rescisórias

Determinação está na CLT.

Trabalho da mulher. Horas extras.

Artigo 384 da CLT.

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Salário mínimo.

Artigo 192 da CLT.

Fuja do PJ, fique na CLT

Por Jonas Figueiredo de Oliveira.

Intervalo da Mulher. Artigo 384 da CLT

Recurso de Revista interposto sob a égide da LEI N.º 13.015/2014.

Aplicação analógica do art. 72 da CLT.

Reclamante. Trabalhador rural.

Multa prevista no art. 477 da CLT.

Na hipótese de reconhecimento do vínculo judicialmente, somente não incide a multa se houver dúvida razoável acerca de sua configuração, o que não é o caso dos autos.

A CLT e a sua flexibilização

Túlio Cenci, advogado, sócio do escritório Cenci Advogados, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da 24ª Subsecção da OAB São Paulo. Eduardo Cenci, advogado, sócio do escritório Cenci Advogados.

Multa administrativa. Reincidência. Art. 75 da CLT.

A reincidência do autor no descumprimento de norma trabalhista foi comprovada através de registro no Livro de Inspeção da empresa juntado aos autos, de forma que a mera formalidade de ausência deste registro no segundo Auto de Infração lavrado pela DRT não retira a legalidade do ato administrativo.

Intervalo do artigo 384 da CLT. Constitucionalidade.

A norma de ordem pública inserta no artigo 384 da CLT tem por escopo a proteção à saúde, segurança e higidez física da mulher.

Multa prevista no art. 477 da CLT.

Recurso de Embargos de que se conhece e a que se nega provimento.

Execução provisória. Art. 899 da CLT. Alcance.

Horas extras. Professor. Artigo 318/CLT.

Regra da CLT garante equiparação salarial