É confisco, sim!

Lei nº 14.973/2024 autoriza apropriação de valores inativos pelo governo, gerando polêmica sobre confisco e direito de propriedade

Lei de Licitações e Contratos vigente em 2024 no Brasil

Além de unificar toda a legislação anteriormente vigente, a nova lei, avançada e moderna, traz

Planejamento 2024: entenda a importância do score para sua empresa

Fim de ano se aproxima e a maioria das empresas já faz planejamento para 2024

Considerações gerais sobre a Lei 14.811/2024

A lei prevê penas mais rigorosas para os crimes cometidos contra crianças e adolescentes e definiu

Governo Federal regulamenta novo benefício tributário de IRPJ com depreciação acelerada

Decreto n° 12.175/2024 traz incentivo fiscal para empresas de setores estratégicos com depreciação acelerada de máquinas e equipamentos.

Sancionada lei sobre sistema de protocolo judicial integrado

As novas regras entrarão em vigor em abril de 2024.

Lei Antifumo no celular de 25 milhões de paulistas

Divulgação da lei será feita com torpedos para todos os celulares de São Paulo.

Lei da Assistência Judiciária

Entenda a Lei Complementar nº 208/2024 e Suas Implicações para Empresários

A recente Lei Complementar nº 208/2024 trouxe mudanças significativas .

Lei do Inquilinato

Lei de Alimentos

Medidas Provisórias: Senado aprova 11 em 2024

Saiba como o Senado encerrou 2024 com 11 medidas provisórias aprovadas, destinando R$ 18,5 bilhões a projetos estratégicos e emergenciais

2024: o ano da cannabis no Brasil

2024 marcou avanços na regulamentação da cannabis no Brasil, com decisões do STF, STJ e novos

Reforma da Lei 9610/98 Lei de Direitos Autorais

O que sabemos até o presente momento sobre a consulta pública para alteração da Lei.

O Brasil em 2024 - perspectivas econômicas

Produção agrícola e pecuária salvaram governo Lula em 2023

OAB cria comissão para elaborar parecer sobre PL 1904/2024

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, instituiu uma comissão para avaliar o Projeto de Lei

Direito autoral em pronunciamentos públicos

Há proteção da lei em locais públicos, em pronunciamentos?

Lei de Ação Civil Pública

Opção para atualização do valor de bens imóveis é regulamentada pela RFB

contribuintes do IRPF e IRPJ, conforme IN 2.222, publicada em setembro de 2024