Direito autoral em pronunciamentos públicos

Há proteção da lei em locais públicos, em pronunciamentos?

De acordo com nossa Lei de Direitos Autorais, Lei 9610/98, em seu artigoArt. 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais:I - a reprodução:b) em diários ou periódicos, de discursos pronunciados em reuniões públicas de qualquer natureza;Art. 48. As obras situadas permanentemente em logradouros públicos podem ser representadas livremente, por meio de pinturas, desenhos, fotografias e procedimentos audiovisuais.Assim, um pronunciamento feito por autoridade pública, em local público, não será ...

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