Estado estrangeiro. Imunidade de jurisdição relativa.

Agravo de instrumento em recurso de revista.

TST garante execução trabalhista contra Estado estrangeiro

Portaria confere efeitos retroativos a parecer da AGU sobre aquisições de propriedade rural por estrangeiros

Imbróglio refere-se ao direito de aquisição e arrendamento de propriedade rural por estrangeiro

Estrangeiro. Situação irregular.

Direitos sociais.

Habeas Corpus. Estrangeiro. Expulsão

Filha menor nascida depois da consumação do ilícito penal.

A Aplicação do Direito Estrangeiro.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito pela UFMG, advogado e professor universitário. [email protected]

A tutela jurídica do estrangeiro no Brasil

A condição jurídica do estrangeiro é tema de grande importância e, tanto os estrangeiros como os

Dívida de jogo. País estrangeiro. Atividade lícita.

TST garante direito de ação a trabalhador estrangeiro

cidadãos e residentes permanentes do outro Estado Parte, do livre acesso à jurisdição desse Estado

Nota verbal cumpre a exigência de oportunizar prévia oitiva ao Estado estrangeiro acionado

automaticamente deva ser aplicada aos processos judiciais movidos contra um Estado estrangeiro.

Agravo de instrumento. Imunidade de execução. Reclamação trabalhista. Litígio entre estado estrangeiro e empregado brasileiro.

A análise pragmática das três formas de saída compulsória de estrangeiros

Estado tem o poder de decidir a admissão e permanência do estrangeiro em seu território

Agravo de instrumento em recurso de revista. Reino da espanha. Estado estrangeiro.

Imunidade de jurisdição relativa.

Não cabe ao STF julgar ação entre estado estrangeiro e município

Não cabe originariamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar um litígio entre um Estado estrangeiro e um município brasileiro

Direito internacional. Ação de indenização. Barco afundado em período de guerra. Estado estrangeiro. Imunidade absoluta.

União pode propor ação de repatriação de menores brasileiros em nome de estado estrangeiro

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu pela permanência no país de três menores brasileiros e filhos de um cidadão chileno.

Estado estrangeiro ao contratar trabalhador, o faz sob á egide da CLT

O Estado estrangeiro (acreditante) quando contrata trabalhador, o faz sob a égide da CLT; é, portanto, empregador comum.

Recurso especial. Estado estrangeiro. Imunidade de jurisdição. Indenização. Regime nazista. Ato de império.

Justiça da Suíça bloqueia contas suspeitas de receber dinheiro do mensalão do DEM

Documento oficial afirma que US$ 6,8 milhões estão depositados em bancos de Genebra e Zurique e que manutenção do congelamento se justifica porque as operações financeiras se 'inscrevem em um contexto pelo menos nebuloso'

Imunidade de jurisdição. Discussão de ato do estado estrangeiro na seara trabalhista. Rejeição.

Incompetência da Justiça do trabalho: Discussão segundo a causa de pedir e pedidos: rejeição.