Embargos de declaração (não-admissão). Apelação (admissão). Pena (abaixo do mínimo legal).

HC. Gestão fraudulenta de instituição financeira. Pena-base fixada acima do mínimo legal. Legalidade.

Prof. Damásio de Jesus participará de homenagem ao Ministério Público do Rio Grande do Sul

Ingresso de terceiro prejudicado. Prequestionamento. Desnecessidade. Compra e venda de imóvel.

Reivindicatória. Usucapião como defesa. Acolhimento

Pena privativa de liberdade. Doença mental. Medida de segurança substitutiva.

Ação pauliana. Fraude contra credor reconhecida pelo Tribunal de Justiça.

HC. Excesso de prazo. Supressão de instância. Competência. Estelionato.

ROHC. Estelionato. Revogação da prisão preventiva.

Ação pauliana. Fraude contra credor reconhecida pelo Tribunal de Justiça.

HC. Instrução criminal. Prazo. Excesso. Prisão provisória.

Pedido para recorrer em liberdade. Trânsito em julgado do decreto condenatório.

Remição. Prática de falta grave no curso da execução da pena.

Obrigação de fazer. Fornecimento de aparelho ortopédico.

Habeas Corpus. Entorpecentes e associação. Permissão de benefícios legais. (Somente para assinantes do Jornal Jurid Digital)

A crise da democracia representativa e a reforma política

Sandro Ari Andrade de Miranda, advogado em Blumenau-SC, pós-graduado em ciência política pela Universidade Federal de Pelotas/RS.

Superior Tribunal de Justiça - Súmula 314

A Verdade, novamente, Triunfará.

Jayme Lielson de Vasconcelos Salgues - Policial Federal - Pós-graduado em Direito Público

Ação rescisória. Agravo retido. Inviabilidade.

Prisão civil. Devedor de alimentos. Maior de 75 anos e acometido de moléstias graves.