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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 21 de Novembro de 2005 - 03:00 - Lida 767 vezes
Reivindicatória. Usucapião como defesa. Acolhimento
RECURSO ESPECIAL Nº 174.108 - SP (1998/0033247-2) RELATOR: MINISTRO BARROS MONTEIRO RECORRENTE: ÂNGELO PICCOLO E OUTROS ADVOGADO: LUIZ CARLOS MARTINI RECORRIDO: LUIZA ROBELLO ZANATTA E OUTROS ADVOGADO: SÉRGIO THEOTONIO SIMÕES GARCEZ E OUTROS EMENTA REIVINDICATÓRIA. USUCAPIÃO COMO DEFESA. ACOLHIMENTO. POSSE DECORRENTE DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA. JUSTO TÍTULO. BEM DE FAMÍLIA. - A jurisprudência do STJ reconhece como justo título, hábil a demonstrar a posse, o instrumento particular de ...
