Decreto nº 6.225, de 4 de outubro de 2007

Altera o Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.

Decreto nº 6.216, de 4 de outubro de 2007

Dispõe sobre a substituição de Ministros de Estado em suas ausências do território nacional, nos seus afastamentos ou em outros impedimentos legais ou regulamentares.

Decreto nº 6.224, de 4 de outubro de 2007

Altera disposições do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de

Cláusula shotgun e sua eficiência para conflitos societários

A cláusula shotgun é um mecanismo eficaz para solucionar impasses societários, mas exige cautela para evitar abusos. Entenda sua aplicação e riscos

Decreto nº 5.871, de 10/08/06

Não confunda “presunção de veracidade” com “permissão para mentir”

A Tese Prevalecente nº 21 do TST reforça a concessão de justiça gratuita com base na declaração de hipossuficiência, mas alerta para a fraude, com consequências penais

Apelação criminal. Delito de sequestro, lesão corporal e constrangimento ilegal.

Decreto condenatório. Inconformismo geral.

Prescrição da pretensão executiva. Ocorrência.

Decreto nº 20.910/32 e decreto-lei nº 4.597/42.

Servidor público acometido de doença grave deve ser inserido no Iamspe, decide TJ

Excepcionalidade está prevista em decreto.

Processual civil e administrativo. Limitações administrativas.

Decreto nº 750/93. Competência.

Tributário. Recurso especial. Contribuição sindical rural.

Decreto-lei n. 1.166/71.

Proposta susta decreto que alterou regras para a aplicação de multas

O decreto gera insegurança jurídica.

Tributário. Remessa ex officio. Finsocial. Inconstitucionalidade do art. 9º da lei 7.689/88.

Decreto-Lei nº 1.940/82.

Tributário. Decreto 446/1992.

Acordo internacional sobre transporte aéreo firmado entre o Brasil e os Estados Unidos.

Seguridade aprova anistia de multa a sindicatos de servidores do INSS

O Projeto de Decreto Legislativo 2304/09

Ação de nulidade de ato administrativo. Prescrição. Ação ajuizada contra a fazenda pública.

Decreto 20.910/32. Prazo quinquenal. Prequestionamento expresso.

Habeas Corpus. Posse e Porte Ilegal de arma de fogo de uso permitido. Associação Criminosa

Ausência de fundamentação do decreto preventivo.

Administrativo. Processual civil. Multa administrativa. Execução fiscal.

Prescrição. Prazo qüinqüenal. Decreto 20.910/32.

O surpreendente Decreto nº 6.945

Airton Kwitko, Médico Especialista em Otorrinolaringologia. Consultor de Empresas. Colunista da Revista CIPA (Coluna "O Ruído e você"). Prêmio DESTAQUE na Área de Saúde e Segurança no Trabalho em 1993, 1994, 1995, 1997, 1998, 2006 e 2007, outorgado pelos leitores da Revista CIPA. Autor dos livros "Coletânea 1" (Ed. LTr, 2001), "Coletânea 2" (Ed. LTr, 2004), "Coletânea 3" (Ed. LTr, 2006) e "FAP e NTEP" ((Ed. LTr, 2008). Mentor Intelectual do software NETPluss (www.netpluss.com.br), aplicação na web destinada à Gestão do FAP e NET.

Novo decreto do Call Center

Gisele Leite, Mestre e doutora em Direito Civil. Mestre em Filosofia. Professora da FGV, da EMERJ. Conselheira-Chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas. E-mail: [email protected]