Reparação de dano moral e à imagem. Fato irrelevante.

A progressão de regime em crimes hediondos e as modificações jurisprudenciais.

Liz Cristina Busatto é graduada em Direito. Pós graduada especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro. É Advogada e Professora de Direito Processual Penal II e Estágio Jurídico Supervisionado II pelo Centro Universitário Cândido Rondon. E-mail: [email protected]

Questões de Ética - Da Ética do Advogado

Questões sobre A Ética do Advogado, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

HC contra ordem de prisão expedida por Presidente de Tribunal de Justiça. Ação penal de competência originária.

Delação premiada: o dilema ético

Raphael Boldt, publicitário, estagiário do MPES e acadêmico de Direito na Faculdade de Direito de Vila Velha/Univila.

O malefício da pena reclusiva aos delitos de pequeno porte

Jorge Candido S. C. Viana - O autor é consultor jurídico e escritor.

Hospital deve indenizar paciente por danos morais e estéticos

Reparação fixada em R$ 1,5 milhão e pensão vitalícia.

Ministro do Superior Tribunal de Justiça nega pedido de Lula para suspender prisão

Defesa quer que ex-presidente responda em liberdade no processo do triplex enquanto aguarda julgamento de recursos. Para ministro Felix Fischer, efeito suspensivo não é regra processual.

Habeas corpus. Omissão perante a tortura. Quadrilha ou bando.

Modificação de entendimento deste tribunal, em consonância com a suprema corte.

Primeira Seção decidirá sobre reclamação contra cobrança de água por estimativa

O STJ admitiu a reclamação contra decisão que poder ser realizada por consumo médio a cobrança de água. Para o ministro, a decisão contraria a jurisprudência da Corte

Construtora terá que pagar mais de R$17 milhões de indenização

A Construtora OAS terá que pagar à União e ao Município indenização referente aos lucros e bônus adquiridos com a dispensa indevida de licitação

Parceria agrícola. Justiça do trabalho.

Incompetência.

Presidente da OAB pede apuração de denúncias de irregularidades no sistema Bacen Jud

Sistema é um instrumento de comunicação eletrônica entre o Judiciário e as instituições financeiras, intermediado pelo BC, que permite que magistrados encaminhem requisições de informações e ordens de bloqueio, desbloqueio e transferência de valores

Recurso de revista. Honorários advocatícios.

Justiça do trabalho. Ausência de assistência sindical.

Administrativo. Servidor público. Substituição de titular de função comissionada.

Período inferior a 30 (trinta) dias. Retribuição indevida.

Servidor da Justiça Federal tem três anos de estágio probatório

O entendimento foi consolidado pelo Conselho da Justiça Federal na sessão do dia 13 de maio, atendendo a consulta formulada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Geovani Borges quer fim de exame de qualificação da OAB

Insucesso em saque de caixa eletrônico não abala imagem de ninguém

O fato aconteceu próximo do reveillon 2004/2005, quando Luís precisava fazer um saque no valor de R$ 1 mil.

Gastos com filhos devem ser divididos entre os pais

A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu parcialmente um recurso de agravo de instrumento impetrado pela mãe de uma adolescente, que fora condenada em Primeira Instância a pagar cinco salários mínimos até que a filha completasse 25 anos ou terminasse a faculdade.

Liminar autoriza jovem a realizar o supletivo