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Fonte: Jorge Candido S. C. Viana

O malefício da pena reclusiva aos delitos de pequeno porte

Jorge Candido S. C. Viana - O autor é consultor jurídico e escritor.

Jorge Candido S. C. Viana( * ) Detalhes sobre o autor A aplicação de penas alternativas, principalmente após a vigência da Lei dos Juizados Especiais Criminais (lei 9.099/95), tornou-se, nestes últimos tempos, a síndrome do medo, para alguns membros do Ministério Público; a carniça de juristas arcaicos, que entendem que só a reclusão, resgata o débito do "delinqüente" para com a sociedade; a matéria preferida dos políticos de enganação, que se valem, muitas vezes do clamor público, envenenado ...

Palavras-chave: pequeno porte