Habeas corpus. Omissão perante a tortura. Quadrilha ou bando.

Modificação de entendimento deste tribunal, em consonância com a suprema corte.

EMENTA HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DESCABIMENTO. COMPETÊNCIA DAS CORTES SUPERIORES. MATÉRIA DE DIREITO ESTRITO. MODIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTO DESTE TRIBUNAL, EM CONSONÂNCIA COM A SUPREMA CORTE. PROCESSO PENAL. CRIMES PREVISTOS NO ART. 1.º, § 2.º, C.C. O § 4.º, INCISOS I E II (OMISSÃO PERANTE A TORTURA), COM OS EFEITOS DO § 5.º, DA LEI N.º 9.455/97; NO ART. 157, § 2.º, INCISOS I E II (ROUBO CIRCUNSTANCIADO) E NO ART. 288 (QUADRILHA OU BANDO), AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ARGUIÇÃO DE ...

Palavras-chave: Delegado Polícia Baiana Resposta Tortura Roubo Quadrilha