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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 22 de Setembro de 2008 - 01:00
Recurso do reclamante. Admissibilidade. Princípio da fungibilidade.
Apesar de o reclamante não ter identificado o seu recurso como adesivo, sobressai dos autos que a sua intenção foi recorrer adesivamente, já que interpôs o recurso no mesmo instante em que apresentou contra-razões.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 12 de Novembro de 2008 - 03:00
Danos por assédio moral. Indenização. Constatada a submissão do empregado, ao longo dos anos, a condições atentatórias à dignidade da pessoa humana, deve o empregador reparar os danos morais decorrentes
O juiz Hudson Teixeira Pinto, da 2ª Vara de Governador Valadares, julgou improcedente a reclamatória.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 24 de Março de 2010 - 01:00
Termo de ajustamento de conduta. Objeto. Obrigação de dar.
Compensação pecuniária por dano moral coletivo.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2004 - 11:14
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2013 - 13:15
Tribunal do Trabalho condenou a empresa Norfil Indústria Têxtil por assédio moral
Trabalhador era humilhado diante dos colegas por supervisor
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2004 - 15:50
Fausto: Desemprego é obstáculo na luta contra trabalho escravo
Os índices crescentes de desemprego registrados na economia brasileira inviabilizam as ações oficiais contra o trabalho escravo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Junho de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Dano moral. Revista íntima.
A exposição do trabalhador a revista que ultrapassa o razoável renega-lhe o direito à preservação da intimidade e dignidade
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 25 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2004 - 07:03
Rider de Brito destaca inovações no TRT-MS na sua 1ª correição
Rider de Brito classificou de exemplares as iniciativas adotadas pelo Tribunal Regional do Trabalho
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 11:54
Concessionária de rodovia que proporciona ambiente de trabalho precário deverá indenizar trabalhador
Acompanhando o voto da desembargadora Alice Monteiro de Barros, a 7a Turma do TRT-MG manteve a condenação de uma empresa concessionária de rodovia a pagar a um trabalhador indenização por dano moral.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2012 - 11:30
Varginha deve elaborar projeto social
condição degradante. O município tem o prazo de 30 dias para apresentar o projeto
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 24 de Novembro de 2023 - 15:01
A mulher vítima de assédio sexual no ambiente de trabalho
brasileiras relacionadas ao ambiente de trabalho, com enfoque principal no assédio sexual que estas
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 15:22
Segurança rejeita projeto que pune tratamento desumano de preso
autoridade que submeter preso sob sua responsabilidade a tratamento cruel, desumano ou degradante.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 17 de Maio de 2011 - 13:25
Ação civil pública. Dano moral coletivo.
. Condições precárias de alimentação e alojamento. Violação ao princípio da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 02:00
Danos morais. Limitação ao uso de banheiro.
A atitude patronal que impõe restrições ao empregado em utilizar o banheiro no decorrer da jornada de trabalho representa violação à sua intimidade.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2011 - 12:15
Ambiente de trabalho estressante leva trabalhadora grávida a renunciar à estabilidade
A juíza sentenciante, declarou a rescisão indireta e condenou a empresa ao pagamento das parcelas típicas da dispensa imotivada, além de uma indenização por danos morais, no valor de R$5.000,00
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2013 - 13:45
Para OAB decisão de júri sobre Carandiru é marco para direitos humanos
Decisão do júri leva a uma necessária reflexão sobre a situação carcerária, que continua degradante
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 01:00
Crime de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional.
Tipificação penal. Jus persequendi e puniendi.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2015 - 12:12
Construtora é condenada a indenizar por oferecer condições precárias de trabalho
Para a Turma, manter um funcionário nessas condições ofende a dignidade do trabalhador, cabendo à empresa o pagamento de indenização por danos morais
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 26 de Outubro de 2007 - 02:00
Assédio moral no trabalho: aspecto legal e psicológico frente a globalização
Trabalho pela AMATRA 12 (Associação dos Magistrados da 12ª Região), Professor de Direito em Joinville.