O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, recebeu a visita de um grupo de assessores parlamentares e religiosos alemães interessados em conhecer as ações do TST em prol dos direitos humanos no Brasil, especialmente em relação ao combate aos trabalhos escravo e infantil. O ministro explicou como funcionam as Varas Itinerantes do Trabalho, montadas em ônibus ou barcos, e como os juízes do Trabalho brasileiros têm lançado mão de instrumentos ousados e coercitivos, como a condenação por danos morais coletivos imposta a fazendeiros escravistas. Com auxílio de intérpretes, Vantuil Abdala contou com detalhes como transcorreu, pela primeira vez na história do Brasil, uma audiência trabalhista numa aldeia indígena. Os ministros Luciano de Castilho e Lélio Bentes também participaram do encontro.

Os alemães tomaram conhecimento da tramitação da proposta da Emenda Constitucional (PEC 438/01), que prevê a expropriação de terras onde seja explorada a mão-de-obra escrava, e perguntaram ao presidente TST se são muitas ?as forças contrárias? contra a proposta. O ministro explicou que a resistência de alguns setores da sociedade à proposta era esperada, mas afirmou que as pressões sociais pela rápida solução do problema felizmente têm surtido maior efeito sobre os congressistas. Vantuil Abdala informou ao grupo sobre a instalação da Vara do Trabalho em Redenção (PA) e sobre o recente compromisso firmado pelas maiores empresas do setor siderúrgico do País de impor sanções comerciais a fornecedores que utilizam mão-de-obra escrava em seus processos produtivos, como na produção de carvão vegetal, por exemplo.

?Se a população brasileira for incentivada a boicotar produtos de fabricantes que não respeitam a dignidade do trabalhador, teremos um instrumento de grande repercussão no combate ao trabalho escravo, ao trabalho infantil e a qualquer forma de trabalho degradante?, afirmou o presidente do TST, referindo-se à chamada ?responsabilidade social das empresas?. O ministro contou ainda como o TST tem julgado casos envolvendo a demissão discriminatória de portadores do vírus da AIDS, assegurando-lhes direitos como a reintegração ao emprego ou indenização. Demonstrando grande conhecimento da realidade brasileira, apesar de estar há apenas duas semanas no País, o grupo abordou temas como o trabalho informal, os conflitos agrários e a insatisfação do cidadão com a lentidão da Justiça, que ?atenderia somente aos ricos? no Brasil.

O presidente do TST explicou que a Justiça do Trabalho ?é a mais social de todas? e também a mais célere, na medida em que assegura ao trabalhador o julgamento de sua causa sem necessidade de contratação de advogado e sem o pagamento de custas. O grupo surpreendeu-se com o volume de ações trabalhistas que ingressa anualmente nas Varas do Trabalho de todo o País: cerca de dois milhões. Quanto ao trabalho informal, Vantuil Abdala explicou que no Brasil há duas situações distintas. Na primeira, a informalidade decorre do descumprimento de direitos trabalhistas por parte de maus empregadores. A segunda é fruto da falta de emprego e pode ser observada pelo grande número de vendedores ambulantes ou camelôs. O ministro defendeu a adoção de mecanismos para que estes trabalhadores fiquem ao abrigo da Previdência Social.

Ao final do encontro, o ministro Luciano de Castilho fez um breve histórico das relações de trabalho no Brasil, iniciando pelos quatro séculos de escravidão. ?A abolição da escravatura ocorreu no final do século 19, mas não acabou, foi substituída pelo subemprego?, afirmou. Em função da nacionalidade dos visitantes, o ministro referiu-se à recente negociação envolvendo a Volkswagen, que desistiu de uma demissão em massa em São Paulo, após receber, na Alemanha, a visita de sindicalistas brasileiros. ?Nesse intercâmbio que iniciamos agora, gostaria de pedir a ajuda de vocês para sensibilizar as multinacionais a tratar os trabalhadores brasileiros da mesma forma como tratam os empregados alemães?.