Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 18 de Junho de 2009 - 01:00 - Lida 481 vezes
Recurso de revista. Dano moral. Revista íntima.
A exposição do trabalhador a revista que ultrapassa o razoável renega-lhe o direito à preservação da intimidade e dignidade
Tribunal Superior do Trabalho - TST. NÚMERO ÚNICO PROC: RR - 630/2005-058-15-00 A C Ó R D Ã O (Ac. 3ª Turma) GMALB/tmoa/AB/ps RECURSO DE REVISTA. 1. DANO MORAL. REVISTA ÍNTIMA. A exposição do trabalhador a revista que ultrapassa o razoável renega-lhe o direito à preservação da intimidade e dignidade, vulnerando o art. 5º, X, da Carta Magna. Precedentes desta Corte. Recurso de revista conhecido e provido. 2. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. PAGAMENTO EM DOBRO. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. ...