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Notícias Publicado em 17 de Março de 2014 - 10:45
Justiça eleitoral garante restabelecimento de direitos políticos para ex-presos
Vara de Execuções Penais local não autorizava recuperação de direitos enquanto multa dos ex-presidiários não fosse quitada
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Junho de 2011 - 14:46
Recuso de revista. restabelecimento do plano de saúde.
Horas extras. Intervalo intrajornada. Natureza jurídica.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Julho de 2016 - 16:41
Agravo de Instrumento. Antecipação de Tutela
Ação acidentária. Pretensão de restabelecimento de auxílio-doença.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 23 de Julho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Trancamento ação penal. Estelionato contra a previdência social.
Restabelecimento de benefício previdenciário suspenso. Atuação do advogado.
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2023 - 09:57
Homem será indenizado por demora no restabelecimento de serviço de energia
A decisão fixou a quantia de R$ 3 mil, por danos morais. No âmbito dos Juizados Especiais, a empresa também já havia sido condenada ao pagamento de R$ 380,00, a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2019 - 16:19
Justiça determina restabelecimento imediato de aposentadoria por invalidez de trabalhadora rural
A trabalhadora teve a aposentadoria cancelada após perícia revisional.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2016 - 09:03
Intervenção Militar Constitucional para restabelecimento da ordem? Um amplo debate Jurídico e político-sociológico
que defende uma intervenção militar para o restabelecimento da ordem com amplo especto argumentativo
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2006 - 19:36
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Agosto de 2002 - 01:00
Mandado de segurança, para o restabelecimento do fornecimento de água em uma residência
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2023 - 15:44
TJSP determina restabelecimento de aposentadoria por invalidez cancelada pela via administrativa
Benefício somente poderia ser cancelado judicialmente.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2023 - 16:51
Trabalhador reverte decisão e garante restabelecimento de aposentadoria por invalidez acidentária
A decisão é da desembargadora relatora Nelma Branco Ferreira Perilo, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2015 - 16:55
Ministra Rosa Weber determina ao TCU restabelecimento de pensão a menor sob guarda
O TCU havia considerado a concessão ilegal sob o fundamento de que, na data do óbito, a Lei Federal 9.717/1998, que trata de regras gerais para os regimes próprios de previdência dos servidores, teria revogado o dispositivo do Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (Lei 8.112/1990) que previa a concessão do benefício
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2014 - 15:05
Turma confirma restabelecimento de aposentadoria por invalidez a portador de AIDS
“A Lei 7.670/98 estendeu aos portadores da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida o benefício de auxílio-doença ou aposentadoria, independentemente do período de carência, para o segurado que, após filiação à Previdência Social, vier a manifestá-la, bem como a pensão por morte aos seus dependentes”, diz a decisão
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 31 de Julho de 2012 - 12:45
Apelação cível. Restabelecimento da energia elétrica da municipalidade. Dívida pretérita objeto de parcelamento.
Necessidade de prestação continuada. Conhecimento e desprovimento do recurso.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2012 - 15:50
MPRJ obtém restabelecimento de prisão de acusada de homicídio qualificado através de mandado de segurança
Foi determinado que fosse expedido imediatamente o mandado de prisão contra a acusada. Ela é acusada de ser a mandante do assassinato do seu companheiro
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2008 - 18:06
OAB-RJ solicita ao governo o restabelecimento da prisão especial para advogados no Rio
, solicitando o restabelecimento imediato das condições necessárias para a prisão especial para os advogados, prerrogativa assegurada no Estatuto da Advocacia.
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2019 - 14:26
Liminar determina restabelecimento de processo licitatório para transporte coletivo na capital
Recurso foi proposto pela Prefeitura de São Paulo.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2018 - 11:32
Restabelecimento do nome de solteira também é possível com a morte do cônjuge
O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Agosto de 2017 - 12:14
Estudante Universitária. Pretensão ao restabelecimento do Direito à Pensão por Morte do pai
Previdenciário. Lei Estadual 180/1978.