Recuso de revista. restabelecimento do plano de saúde.

Horas extras. Intervalo intrajornada. Natureza jurídica.

RECUSO DE REVISTA. RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE. Não constatada a alegada ofensa ao art. 60 da Lei nº 8.213/91. Arestos inespecíficos e em desacordo com a alínea -a- do art. 896 da CLT. Recurso de revista de que não se conhece. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA JURÍDICA. A decisão do Regional está em consonância com as diretrizes das Orientações Jurisprudenciais nºs 307 e 354 e 380 da SBDI-1 do TST. Recurso de revista de que não se conhece. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. O TRT, ...

Palavras-chave: Plano de Saúde; Obrigações; Contrato; Determinação