Breves considerações sobre a história do processo penal brasileiro e habeas corpus

Gisele Leite, Formada em Direito pela UFRJ, em Pedagogia pela UERJ, Mestre em Direito, em Filosofia, professora universitária da Universidade Veiga de Almeida e outras do Rio de Janeiro. Articulista dos sites: www.estudando.com; www.jusvi.com; www.direito.com.br; e, www.mundojuridico.adv.br.

Crime contra a ordem tributária. Lei nº 8.137/90. Art. 1º. Imposto de renda. Parcelamento do débito.

Obstáculos ao acesso à justiça no campo previdenciário: uma análise sobre a Emenda Constitucional nº 103/2019

O escopo do presente é analisar os efeitos da EC 103/2019 para a promoção do acesso à justiça.

Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdiconal. Vínculo de emprego.

Corretor de seguro. Comissões. Horas extraordinárias.

Ação civil pública. Dano moral coletivo. Coação pela empregadora ao universo de trabalhadores submetidos a turnos de revezamento ininterruptos. Pressão para aprovação de elastecida jornada.

Crimes contra a Administração da Justiça. Afirmação falsa, como testemunha, em inquérito policial, com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo criminal.

Desapropriação indireta. Indenização pela cessação de exploração mineral.

Ação rescisória. Prazo decadencial. Art. 495 do CPC. Termo a quo. Trânsito em julgado da decisão proferida sobre o último recurso interposto

Meu tempo de INSS entra no Cálculo da Média?

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Novas regras trazem mudanças na aposentadoria em 2024

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Professora receberá em dobro por dias de férias iniciadas em feriados

A CLT veda o início das férias no período de dois dias anteriores a feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

Brasil é considerado um dos piores países para se aposentar

Reformas na Previdência que deveriam auxiliar, pioram ainda mais as perspectivas para o futuro

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Danos morais na Justiça do Trabalho é o tema de live do WFaria Advogados nesta quinta, 21/10, 9h30.

Trabalhador processa banco e acaba condenado em R$ 45,6 mil de sucumbência

Magistrado indeferiu todos os pedidos do ex-empregado.

Justiça impede indenização da União de R$ 226 milhões

Proprietários de terras rurais tinham conseguido liminar para receber os valores por conta de invasão em suas terras

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Será indenizada moralmente em R$ 7 mil reais a criança que mastigou pedaço de metal ao consumir um biscoito da marca Club Social

Negada reclamação de ex-prefeita contra rejeição de contas

STF negou pedido de uma ex-prefeita que pretendia anular a decisão do Tribunal de Contas de SP que rejeitou as contas da prefeitura entre agosto e dezembro de 2008

MP obtém liminar que interdita Cadeia Pública de Jandira

Juíza determinou a interdição temporária da cadeia até que seja regularizada e reformada. Mudanças deverão ser feitas no prazo de 45 dias, sob pena de multa diária no valor de mil reais