Criminal. HC. Falso Testemunho. Trancamento da Ação Penal.

CRIMINAL. HC. FALSO TESTEMUNHO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. ERRO NA CAPITULAÇÃO JURÍDICA.

Habeas corpus autoriza cultivo residencial de Cannabis para fins medicinais

4ª Câmara de Direito Criminal concedeu salvo-conduto.

Descumprimento da transação penal. Impossibilidade do oferecimento de denúncia ou prosseguimento da ação penal.

O descumprimento das prestações fixadas na transação enseja execução criminal.

Entrega de atestados falsos à Universidade resulta em condenação criminal

Foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas sanções do artigo 299, "caput", do Código Penal, por sete vezes, na forma do artigo 69, "caput", do Diploma Repressivo.

Penal e processual penal. Apelação criminal. Apropriação indébita previdenciária.

Artigo 168-A do CP. Sentença absolutória. Excludente de culpabilidade. Inexigibilidade de conduta diversa.

Recurso criminal. Sentença de pronúncia. Triplo homicídio duplamente qualificado.

Acusado que logo após os fatos passou a residir em outra cidade,onde foi preso e condenado por cime de tráfico e entorpecentes.

Criminal. RHC. Concorrência Desleal. Trancamento da Ação Penal.

Criminal. HC. Efeito Suspensivo a Agravo de Instrumento.

Apelação criminal. Roubo circunstanciado pelo emprego de arma.

Recurso defensivo. Violência na subtração dos bens perfeitamente caracterizada.

Criminal. RHC. Formação de Quadrilha. Prescrição pela pena em Perspectiva.

Exploração sexual infantojuvenil: problema criminal ou questão de saúde pública?

Por Leonardo Watermann

Relator só admite investigação criminal pelo MP em casos excepcionais

O STF decidiu em favor do ex-prefeito que foi denunciado pelo MP pelo crime de responsabilidade

Nulidade. Laudo pericial. Perito criminal. Revisor. Direito autoral.

Provas técnica e testemunhal e demais circunstâncias que comprovam o delito imputado. Absolvição inviável.

Turma criminal concede liberdade restrita à investigada no "Caso Villela"

Adriana Villela é a principal investigada pela morte dos próprios pais

Revisão criminal. Alegação de prova nova da inocência do condenado.

Declaração de inocência firmado por uma das vítimas de tortura perante ofício de registro de documentos.

Justiça condena homem por estupro da filha menor de idade

A Decisão é da 1ª Vara Criminal de Hortolândia.

Juíza é acusada de favorecer traficante internacional

Juíza Olga Regina Santiago Guimarães é alvo de investigação criminal.

Apelação criminal. Crime contra a fé pública. Falsidade ideológica.

Recurso defensivo almejando a absolvição ante a fragilidade do conjunto probatório.

Apelação criminal. Júri. Irresignação quanto à aplicação da pena.

Sentença confirmada. Recurso não provido.

Recurso de apelação criminal. Condenação por homicídio culposo. Irresignação defensiva.

Preliminar de incompetência da justiça militar - Rejeitada - Delito decorrente de acidente de trânsito perpetrado por militar em serviço configura crime militar (Art. 9º, II, c, CPM) - Competência da justiça catrense (Art. 125, § 4º, CF) - Entendimento perfilhado pelo supremo tribunal federal - Súmula nº 06, STJ - Superada - Mérito - Pleito de absolvição - Improcedência.