Processo penal. Conflito de competência. Violência doméstica.

Prévio conflito entre Jecrim e juizado de violência doméstica. Competência do tribunal de justiça.

  Superior Tribunal de Justiça - STJ. CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 110.609 - RJ (2010/0029106-2) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA SUSCITANTE: PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCITADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERES.: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERES.: JAIME DELFINO DA SILVA EMENTA PROCESSO PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRÉVIO CONFLITO ENTRE JECRIM E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ...

Palavras-chave: Violência doméstica