Fonte: STJ
Postado em 19 de Fevereiro de 2019 - 11:10 - Lida 532 vezes
Processo Penal. Recurso Ordinário em Habeas Corpus
Rompimento da tornozeleira eletrônica. Prática de novo delito após a concessão da liberdade provisória.
PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. MEDIDAS CAUTELARES. DESCUMPRIMENTOS REITERADOS. ROMPIMENTO DA TORNOZELEIRA ELETRÔNICA. PRÁTICA DE NOVO DELITO APÓS A CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. RISCO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. FUNDAMENTOS VÁLIDOS. RECURSO DESPROVIDO.1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no ...