Mantida condenação de réu por estupro de menor de 14 anos

Concedida liminar a empresário acusado de envolvimento na Operação Tango

Lula adverte Dilma e Palocci; tensão no governo permanece

Mantida decisão que aumenta repasse de ICMS a município matogrossense

SFH não pode arcar com o ônus de custear os maus pagadores

Arrendamento mercantil de equipamento médico está sujeito ao CDC

Município de Santos tem negado novo recurso sobre licitação do serviço de limpeza urbana

Condenado pela chacina de Vigário Geral aguardará preso julgamento de apelação

Adilson Saraiva da Hora, condenado em primeira instância a 59 anos e seis meses de reclusão pela chacina de Vigário Geral, ocorrida em agosto de 1993, continuará preso enquanto aguarda o julgamento da apelação criminal.

Dívida de pensão alimentícia pode levar empresário paulista à prisão

Tramitam na Justiça mais de 300 ações de reajuste da tabela de serviços do SUS

Sentença declaratória do direito à compensação de indébito tributário.

Possibilidade de repetição.

Recurso especial. Insignificância. Furto de 7 metros de fios de cobre e 13 metros de cabo elétrico.

Inexpressividade jurídica da lesão. Decisão a ser mantida.

Ação direta de inconstitucionalidade. Parágrafo único do art. 191 da Lei Federal n. 9.472/97. Delegação e concessão de serviço público. Organização dos serviços de telecomunicações. Modalidade de licitação.

Leilão. Processo de desestatização. Privatização. Alienação do controle acionário. Ausência de processo licitatório. Alegação de violação do disposto nos artigos 37, inciso. XXI, e 175, da 'Constituição' do Brasil. Inocorrência.

Homicídio. Condenação. Efeitos.

Ação de deserdação em cumprimento a disposição testamentária.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo no julgamento

Recurso especial. Ação de separação judicial. Metade da renda líquida. Repasse. Decisão judicial.

Recurso especial. Consórcio. Desistência. Retenção dos valores pagos. Impossibilidade.

Tributário. Embargos de declaração. Pretensão de reexame de matéria de mérito (processual civil. Medida cautelar para emprestar efeito suspensivo a recurso especial.

Administrativo. Ação Civil Pública. Liberdade de manifestação e defesa da família, da criança e do adolescente. Ponderação de valores constitucionais. Acórdão recorrido com fundamento constitucional. Ausência do fumus boni juris.). Inobservância das exigências do artigo 535, e incisos, do CPC.

Peculato. Fraude na obtenção de financiamento da Caixa Econômica Federal.

Recurso especial repetitivo. Brasil telecom. Contrato de participação financeira.

Legitimidade passiva. Dividendos.