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Fonte: Supremo Tribunal Federal - STF.

Peculato. Fraude na obtenção de financiamento da Caixa Econômica Federal.

Supremo Tribunal Federal - STF. TRIBUNAL PLENO INQUÉRITO 1.541-5 PARANÁ RELATORA: MIN. ELLEN GRACIE DENUNCIANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DENUNCIADO(A/S): DILCEU SPERAFICO OU DILCEU JOÃO SPERAFICO ADVOGADO(A/S): ANDERSON SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A/S): EDUARDO FERRÃO E OUTRO(A/S) DENUNCIADO(A/S): ANTONIO AUGUSTO GRELLERT ADVOGADO(A/S): GILSON BONATO E OUTROS PECULATO. FRAUDE NA OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Conduta que se enquadra no tipo penal previsto no art. 19 da ...

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