Acidentado inadimplente tem direito à indenização do seguro obrigatório DPVAT

A ré deve pagar ao autor, a título de indenização securitária, o montante de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).

OAB-SP convoca novo Exame de Ordem para 28 de agosto

Responsabilidade civil médica. Gravidez posterior a laqueadura de trompas. Falta de informação suficiente sobre o risco de engravidar,

STJ vai analisar processo que discute obrigações de concessionária de telefonia

Habeas corpus. Roubo duplamente circunstanciado. Emprego de arma e concurso de agentes. Prisão cautelar fundamentada.

Duplicata. Simulação. Ação de anulação. Acordo entre as partes. Insurgência do banco que recebeu o título em endosso translativo.

Loja de roupas terá de indenizar cliente que teve o terno rasgado durante o casamento

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$2.000,00 (dois mil reais).

Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado. Sentença de pronúncia. Legítima defesa.

Dirimente não devidamente comprovada. Qualificadora improcedente. Decisão mantida. Recurso não providos.

Ação de indenização. Vício do serviço. Dever de indenizar pelos danos materiais sofridos.

Recurso ordinário em habeas corpus. Sonegação fiscal.

Falsidade ideológica. Nulidade.

TST mantém condenação de empregado que acusou empresa de interferir em distribuição de processo

Em ação rescisória ele alegou que a empresa usou, "de forma abusiva, de seu indiscutível poder econômico" para que seus recursos fossem encaminhados à turma que, segundo ele, mais deliberou em seu favor.

Ação de restabelecimento de benefício auxílio-doença c/c aposentadoria por invalidez. Pedido de tutela antecipada.

Pagamento de despesas da empresa com cheques do empregado. Promessa de provisão de fundos não cumprida. Inserção do nome do trabalhador em órgãos de controle financeiro.

Recurso de Revista. Vínculo de Emprego. Cooperativa de Trabalho Contratação Irregular.

Recurso de apelação. Ação Civil Pública. Dano ambiental. Preliminares. Cerceamento de defesa e prescrição.

Rejeitadas. Mérito. Doação de área pública. Legalidade. Convalidação no tempo. Teoria do fato consumado. Contrução de loja de conveniência. Ausência de contrato específico para exploração. Dano ambiental.

Apreensão de veículo. Pedido de restituição. Propriedade comprovada.

Juristas aprovam novos meios para atestar embriaguez de motoristas

Proposta foi aprovada pela comissão de juristas criada pelo Senado para sugerir mudanças no Código Penal

Construtoras devem indenizar mãe por morte de filha ocorrida pela ruptura de laje de prédio

Homem X Natureza

Paola Mardini Lopes, pós-graduanda em Direito Ambiental e Agrário, FADISMA (Santa Maria-RS).

Banco e loja de departamento devem indenizar consumidora por fraude em cartão

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais).