Duplicata. Simulação. Ação de anulação. Acordo entre as partes. Insurgência do banco que recebeu o título em endosso translativo.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 190.894 - SP (1998/0074120-8) RELATOR: MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: PATRÍCIA NETTO LEÃO E OUTROS RECORRIDO: CELSO ROBERTO TIENSE - MICROEMPRESA ADVOGADO: ALBERTO JORGE RAMOS EMENTA COMERCIAL. DUPLICATA. SIMULAÇÃO. AÇÃO DE ANULAÇÃO. ACORDO ENTRE AS PARTES. INSURGÊNCIA DO BANCO QUE RECEBEU O TÍTULO EM ENDOSSO TRANSLATIVO. PRETENSÃO DE PROTESTO DESCABIDA POR RECONHECIDA FALTA DE HIGIDEZ DA ...

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