Home- busca: mandado judicial
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2011 - 15:05
Indeferido pedido liminar de suspensão de ato que suspendeu pagamento de subsídio mensal a ex-governador
O relator do mandado, desembargador Xisto Pereira, entende que não há razão para suspender os efeitos do referido ato do Governador do Estado
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 19:54
Advogado pode consultar processo não sigiloso mesmo sem procuração
Por unanimidade, o Plenário do STF confirmou liminar concedida pela então presidente da Corte, ministra E.G., no Mandado de Segurança (MS) 26772
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2010 - 19:44
Aprovado em concurso perde prazo para pleitear nomeação
Um aprovado em concurso público perdeu o direito de ser nomeado, pois moveu o mandado de segurança fora do prazo legal.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 12:41
Denúncia por abuso de autoridade pode se embasar apenas em depoimento da vítima
por uma noite, tudo sem inquérito, mandado ou flagrante formal.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2010 - 16:11
Pensão vitalícia pode ser incorporada a pensão temporária
Uma beneficiária de pensão temporária impetrou mandado de segurança perante a 14ª Vara da Seção
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 17:20
TJRN mantém demissão de policial que praticou tortura
Os desembargadores negaram um mandado de segurança, movido por um policial civil, que foi demitido
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2010 - 11:42
Suspensas liminares que obrigavam nomeação de aprovados em concurso na Bahia
O presidente do STJ suspendeu dez liminares em mandado de segurança que determinavam a nomeação e posse dos candidatos aprovados no corcurso público.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2010 - 16:35
Universitário com menos de 25 anos tem direito à pensão por morte
A Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu o Mandado de Segurança nº 28105/2010.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2010 - 12:50
Câmara Cível mantém aprovação de candidata para cargo de enfermeira
Assim, entrou com pedido para nomeação por meio de mandado de segurança, o que foi deferido liminarmente pelo juiz de primeiro grau.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2010 - 14:42
Moto apreendida por transporte de drogas deve ser devolvida à dona insuspeita
A relatora do mandado, desembargadora Maria dos Remédios Buna, argumentou que a dona da moto não
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2010 - 17:18
Universidade não é obrigada a renovar matrícula de aluna inadimplente
Mandado de segurança ajuizado por aluna contra ato do Diretor da Universidade Paulista (Unip) e do
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2010 - 14:32
Portadora de doença grave recebe custeio do Estado
concederam um mandado de segurança, impetrado por uma usuária do SUS.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2010 - 13:17
Grevistas não serão substituídos
(SindUte-MG) impetrou mandado de segurança contra a medida tomada pela secretária.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 10:04
TJ suspende prisão domiciliar para apenados em regime aberto do Pio Buck
A Desembargadora Isabel de Borba Lucas concedeu neste sábado (19/9), em plantão, liminar em Mandado de Segurança impetrado pelo Ministério Público.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2009 - 10:45
Lula sancionou lei inconstitucional, afirma presidente de Comissão da OAB
A lei sancionada pelo presidente Lula dando nova regulamentação ao Mandado de Segurança é inconstitucional porque cria o direito condicionado ao dinheiro.
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Notícias Publicado em 23 de Dezembro de 2008 - 19:21
Ministro nega reconsideração sobre remoção de magistrados no Rio de Janeiro
A decisão foi dada no Mandado de Segurança (MS 27704) impetrado no STF contra decisão do Conselho
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2004 - 09:10
Mantida demissão de delegado da PF acusado de omissão no cuidado com presos
negado mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2004 - 16:22
Ministro do STF nega alteração de número de vereadores em município do RN
Gilmar Mendes negou seguimento ao Mandado de Segurança (MS 24965) impetrado pela mesa diretora da
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2004 - 13:15
Publicada hoje aposentadoria do ministro Francisco Fausto
de seu mandado à frente da Presidência do TST, aos 69 anos.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2004 - 07:02
STJ defere pedido de acumulação de cargos de tabelião e vereador
Os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiram o recurso em mandado de segurança de Hilário Francisco Salvatori.
