Publicada hoje aposentadoria do ministro Francisco Fausto

Francisco Fausto não quis ser aposentado compulsoriamente aos 70 anos, preferiu fazê-lo ao término de seu mandado à frente da Presidência do TST, aos 69 anos.

Fonte: Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

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A edição do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (04) traz a publicação da aposentadoria do ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho ministro Francisco Fausto, concedida pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a pedido do ministro. Francisco Fausto não quis ser aposentado compulsoriamente aos 70 anos, preferiu fazê-lo ao término de seu mandado à frente da Presidência do TST, aos 69 anos.

Ao ser informado, na manhã de hoje, da publicação de sua aposentadoria o ministro Francisco Fausto afirmou que se sente ?feliz e honrado? por ter pertencido à Justiça do Trabalho brasileira. ?Foram mais de quatro décadas de trabalho e dedicação, desde a atuação em primeira instância, nos Estados do Rio Grande de Norte e Pernambuco, até o exercício do mais alto cargo do Judiciário trabalhista, o de presidente do TST?, afirmou.

O ministro presidiu o Tribunal Superior do Trabalho no biênio 2002/2004, marcando sua gestão com importantes realizações como o combate aos trabalhos escravo e infantil, às cooperativas de trabalho fraudulentas e às listas negras de trabalhadores (utilizadas para evitar a contratação de quem recorre à Justiça do Trabalho). Ele também denunciou distorções nas Comissões de Conciliação Prévia. ?Dei tudo de mim para valorizar a Justiça do Trabalho e a função judiciária. Não me furtei de participar de todos os grandes debates relativos às políticas públicas porque considero que o juiz tem o dever de dar a sua colaboração à ordem jurídica mas também à ordem política?, analisou.

A revisão da jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho e a realização de fóruns internacionais sobre flexibilização nas relações de trabalho, cooperativas e direitos humanos e sociais marcaram a nova linha de atuação do TST, iniciada na gestão Fausto, inserindo o Tribunal nas questões relativas à defesa da sociedade civil. ?Conseguimos fazer do Tribunal Superior do Trabalho o tribunal da justiça social, reconduzindo-o a seu caminho histórico de defesa dos direitos humanos e sociais e isso já basta para que encerre minha carreira pleno de satisfação e êxito?, concluiu.

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