CDC e prescrição qüinquenal beneficiam segurado incapacitado

Convivência diária com os gatos do empregador não gera indenização para trabalhadora em Sete Lagoas

Não há prova de que a profissional tenha efetivamente sofrido qualquer abalo emocional ou dano psíquico diante dos fatos narrados.

Servidora Pública Municipal. Pagamento de Adicional de Insalubridade

Auxiliar de serviços gerais. Benesse prevista na Lei Municipal nº 587/2001

Agravo de instrumento em recurso de revista. Diarista. Vínculo empregatício.

Empregado doméstico. Não caracterização.

Trabalho externo. Mecanismos de controle da jornada.

Descaracterização.

Acidente do trabalho. Indenização por danos materiais, morais e estéticos.

Ausente a rigorosa observância dessas obrigações, o empregador não se isenta da culpa pelas consequências advindas.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Horas extras.

Tempo à disposição do empregador.

Adicional de Insalubridade. Limpeza de sanitários públicos.

Risco á saúde.

Marido pode ser responsabilizado por dívida trabalhista da esposa

A 8ª Turma do TRT-MG, com base no voto da juíza convocada Maria Cristina Diniz Caixeta, decidiu que o marido pode ser responsabilizado pelos débitos trabalhistas contraídos pela esposa.

A Adoção da Súmula Vinculante no Sistema Judicial Brasileiro

JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA é Juiz de Direito, titular da Comarca de Oeiras, Estado do Piauí, pós-graduado em Direito Processual e Direito Processual Civil.

Motorista de caminhão de coleta de lixo vai receber adicional de insalubridade

Além de dirigir o veículo, ele ajudava a coletar o lixo.

Cobradora receberá adicional de insalubridade por recolher lixo em ônibus

Cobradora de ônibus deverá receber o pagamento do adicional de insalubridade em razão dela fazer, diariamente, a limpeza do veículo sem usar equipamento de segurança

Comissão aprova regras para construção de presídios

Trabalhador pode renunciar à aposentadoria para receber outra mais vantajosa

Projeto obriga ônibus a parar em qualquer lugar quando solicitado por pessoas com deficiência

Parada deve respeitar a segurança do usuário e demais passageiros.

Recurso de revista. Processo eletrônico - adicional de insalubridade

Limpeza e higienização de banheiro e recolhimento de lixo. Condomínio residencial. Uso restrito

Sociedade de economia mista que age por delegação tem legitimidade para aplicar multa de trânsito

A Transerp sociedade de economia mista que atua como entidade executiva municipal de trânsito, tem legitimidade para aplicar multas

Município sofre condenação por permitir implantação de loteamento totalmente ilegal

O município terá prazo de 60 dias para apresentar um projeto para regularização do empreendimento

Recurso de revista. Responsabilidade civil objetiva do empregador.

Indenização. Dano moral e material. Acidente de trabalho.

Projeto considera legítima defesa agressão a invasor de domicílio

Alteração pretende resguardar o ambiente domiciliar do cidadão de bem