A Adoção da Súmula Vinculante no Sistema Judicial Brasileiro

JOSÉ OLINDO GIL BARBOSA é Juiz de Direito, titular da Comarca de Oeiras, Estado do Piauí, pós-graduado em Direito Processual e Direito Processual Civil.

José Olindo Gil Barbosa( * ) INTRODUÇÃO A adoção da súmula vinculante nos sistema judicial pátrio é, hodiernamente, sem sombra de dúvida, um dos temas mais palpitantes. Essa discussão tem se mostrada bastante acalorada entre os juízes, advogados, bem como por todos os demais operadores do Direito. Como se sabe, o objetivo primordial dessa adoção é oferecer efeito vinculante às sumulas emanadas dos tribunais superiores, para impedir que uma pendência judicial, em que o seu teor substancial já ...

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