Do Estado Executor e a Intervenção no Domínio Econômico

Em harmonia com a dicção contida no artigo 170 da Constituição Federal de 1988, a ordem econômica

O SISTEMA DE JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA NO BRASIL: OS DESAFIOS DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO À LUZ DA TÁBUA PRINCIPIOLÓGICA

ótica, com o escopo de manter harmonia com a tábua principiológica peculiar, sobretudo em prol de

Supremo Tribunal Federal: possibilidades de reforma quanto ao seu papel constitucional e organização institucional

para a harmonia entre os poderes de Estado e a própria ideia de democracia. Busca-se também, em

A premissa do Artigo 1.278 do Código Civil e o princípio do interesse público em contrapartida com os direitos fundamentais do indivíduo incluindo o direito de propriedade e o princípio da dignidade da pessoa humana

tipo de norma ou até mesmo outros princípios, dos quais precisamos para manter a ordem e a harmonia

Singelos Comentários ao Solo Criado como Bem da Administração Pública

harmonia com os feixes axiomáticos irradiados pelo artigo 225 da Carta de 1988. Imerso nas

Controle Judicial dos Atos Discricionários Administrativos: a controvérsia da implementação de Políticas Públicas pelo Poder Judiciário

direitos constitucionais e a segurança na harmonia da separação dos poderes, acabam se confrontando

A Tutela da Liberdade da Pessoa Humana dentro da Atuação dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário

Judiciário, vez que, estes poderes em harmonia são necessários para garantir a efetividade social, dos

UMA ANÁLISE BIOÉTICA DOS ALIMENTOS TRANSGÊNICOS: CONTORNOS DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO EM SEDE DE SEGURANÇA ALIMENTAR

potenciais que, em harmonia com o estado atual de conhecimento, não são passíveis, ainda, de identificação

Indenização de R$ 270 mil para inocente exibido na TV como maníaco sexual

Ação de indenização por danos morais e materiais contra Estado de Santa Catarina.

Dano estético. Perda da movimentação natural do empregado.

Uso de muletas.

Apelação criminal. Crime de trânsito. Dirigir alcoolizado.

Situação de hipossuficiência não comprovada. Réu funcionário público estadual. Recurso improvido.

Recurso de revista. Deserção do recurso ordinário. Depósito recursal.

Utilização da guia de depósito judicial. Invalidade.

Será a paz que o direito procura?

Anoreg contesta necessidade de concurso de provas para remoção de notários

Autorização para Câmara Municipal aprovar convênios é inconstitucional

Ação direta de inconstitucionalidade.

Lei nº. 2.114/2002, do município de Canguçu. Obrigatoriedade de atendimento da farmácia do município nos sábados, domingos e feriados, em horários estabelecidos na referida lei.

Danos morais. Indenização. Fixação. Caráter pedagógico.

Os danos morais são insuscetíveis de apreciação econômica, causando dificuldade ao julgador no momento de sua fixação, pois não se trata de mera operação matemática, tendo muitas vezes atormentado os operadores jurídicos, na busca de critérios mais objetivos para o seu arbitramento.

Mantida condenação a dupla que roubou R$ 95 mil em residência na Capital

Os acusados entraram no local e renderam a proprietária; a dupla ainda amarrou a vítima em uma das dependências, antes de fugir

Direitos da personalidade não são imprescritíveis

Submeter convênios do Município ao Legislativo é inconstitucional