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Doutrina » Civil Publicado em 31 de Março de 2017 - 16:55
Gratuidade da Justiça pelo novo Código de Processo Civil
estuda as disposições do novo Código de Processo Civil relativas ao benefício da gratuidade da
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2013 - 11:00
CNJ anula ato que regulamentava gratuidade de Justiça
A declaração de pobreza é suficiente para que o cidadão obtenha gratuidade em atos judiciais e extrajudiciais
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 11:18
Sindicato tem que provar necessidade para obter gratuidade da justiça
No caso de sindicato, apenas a declaração de que não tem condições de arcar com o depósito recursal não basta para obter os benefícios da justiça gratuita.
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2009 - 12:28
Decisão garante gratuidade de serviços acadêmicos para alunos da Ufba
De acordo com a sentença, a Ufba não poderá mais cobrar taxas de seus alunos para expedição de diplomas, certificados, históricos escolares, entre outros serviços.
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2009 - 15:27
Cebas exige aplicação de 20% da receita bruta em gratuidade
bruta em gratuidade para fins de obtenção do certificado de entidade beneficente de assistência social (Cebas).
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2008 - 10:18
É legal a extensão da gratuidade judiciária a atos extrajudiciais
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que não é nulo o ato de juiz de Direito que determinou a expedição de certidões de registro de imóveis sem o prévio recolhimento dos valores devidos, os quais seriam pagos ao final pelo sucumbente.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2008 - 18:09
Patrícia Saboya propõe gratuidade na expedição de diplomas
A expedição de primeira via de diplomas e a revalidação de diplomas estrangeiros poderão tornar-se gratuitas aos estudantes recém-formados.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2005 - 13:09
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2005 - 10:29
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 16:40
Estado deve fornecer medicamentos a paciente com leucemia
Portadora de leucemia crônica terá todos os custos com medicamentos, transplante e o tratamento pós-cirúrgico pagos pelo Estado
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 16:25
Portadores de hepatite crônica têm direito a medicamentos
Ação Ordinária
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 15:55
Fornecimento de medicamentos pelo Estado. Bloqueio de valores.
Decisão interlocutória que indeferiu o bloqueio de verbas públicas. Reiterado descumprimento da obrigação pelo ente estatal. Prevalência do direito à vida, saúde e dignidade humana, em relação aos interesses financeiros do estado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 13:20
Apelação cível. Direito constitucional. Medicamentos para fertilização in vitro.
Princípio da dignidade da pessoa humana. Direito à vida e à saúde. Direito à família. Direito de ser feliz.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 10 de Agosto de 2011 - 10:00
Apelação cível. Fornecimento de medicamentos a pessoa carente.
Dever do estado de prestar assistência ao portador de moléstia grave, sob pena de afronta a direitos e garantias constitucionais. Demonstração da necessidade.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2011 - 15:10
Estado deve fornecer medicamentos a portador de câncer
Decisão beneficia paciente que tinha recorrido ao TJ para ter direitos respeitados
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 28 de Fevereiro de 2011 - 11:20
Apelação cível. Ação ordinária. Fornecimento de medicamentos a essoa carente.
Dever do ente público de prestar assistência, sob pena de afronta a direitos e garantias constitucionais
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2010 - 20:09
Estado é obrigado a fornecer medicamentos para tratamento de Parkinson
União e Estado do Pará foram condenados a custear tratamento de pessoa sem condições financeiras de arcar com as despesas
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 10:48
Estado deve fornecer medicamentos a menor portador de doença rara
Remédio, que não consta na lista do SUS, é necessário à sobrevivência do paciente
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 01:00
Ação Civil Pública. Fornecimento de medicamentos e insumos.
Sentença de procedência.
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2009 - 13:18
Mantida condenação a mentor de assalto a distribuidora de medicamentos
A votação foi unânime.