Breves apontamentos acerca dos embargos de terceiros no procedimento executório

possibilidade de apresentação dos Embargos de Terceiros como uma verdadeira ação com ensejo a garantir direito de terceiro.

Preliminares de nulidade da sentença por erro material, bem como por ser ultra e extra petita.

Rejeição. Mérito. Desapropriação. Indenização. Fixação. Laudo pericial. Justo valor. Precedentes jurisprudenciais. Honorários advocatícios dever ser arbitrados em 5% sobre o valor da condenação nos termos do § 1º do artigo 27 do decreto-lei 3.365/41.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Estelionato contra o INSS. Trancamento de inquérito policial. Medida cautelar. Nulidade declarada pelo Tribunal a quo.

Sentença. Aplicação da pena. Princípio da individualização da pena. Inobservância. Nulidade parcial da sentença.

É nula a sentença condenatória na qual o subscritor, ao aplicar a pena, vale-se de abstrações e generalizações ínsitas ao tipo penal, o que importa em ofensa aos princípios constitucionais da individualização da pena e de fundamentação da decisão judicial.

Embargos infringentes.

Notícias veiculadas em jornal. Ofensa à honra.

Tributário. Processual Civil. Inobservância do Prazo Recursal

Embargos de Declaração.

Processual Civil. Previdenciário. Aposentadoria por Tempo de Serviço

Embargos de declaração rejeitados.

Recurso de Revista. Adicional de Insalubridade

Embargos de Declaração.

Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Embargos de declaração rejeitados.

Existência de omissão quanto ao pedido de redução do valor da condenação por danos morais

Embargos de Declaração.

Divergência Jurisprudencial. Aresto inespecífico

Agravo Regimental em Embargos.

Extinção de Ofício, do Processo, sem julgamento do Mérito

Embargos de Terceiro.

Base de cálculo. Inclusão do terço constitucional das férias e do décimo terceiro salário

Embargos de Declaração.

Negativa de Prestação Jurisdicional. Interpretação de cláusula contratual e revolvimento do contexto fático-probatório

Embargos à execução.

Pretensão do Reexame do Julgado. Inadequação da Via Eleita

Embargos de Declaração.

Licença-Prêmio. Agente Fiscal de rendas aposentado

Embargos de Declaração

Embargos de declaração. Efeito infringente. Impossibilidade

Embargos de declaração rejeitados

Agravo no agravo em recurso especial

Embargos do devedor. Prequestionamento

Embargos de declaração. Ausência de vícios no julgamento. Reexame de matéria.

Impossibilidade. Rejeição dos embargos.