Execução provisória. Art. 899 da CLT. Alcance.

Empregado doméstico. Trabalho em feriado. Lei 11.342/06, art. 9º. Descanso em feriados civis e religiosos. Remuneração em dobro, quando houver trabalho sem a respectiva folga compensatória.

Recurso ordinário interposto pela reclamante. Base de cálculo do adicional de insalubridade.

Horas extras. Controles de ponto inverossímeis.

Habeas corpus. Depositário infiel. Inatenção à ordem judicial dada ao executado para apresentação do bem constritado. Sumiço do objeto. Não caracterização de caso fortuito ou força maior.

Devolução da retenção do imposto de renda. Artigo 114 da CF. Incompetência da Justiça do Trabalho.

Horas "in itinere". Transporte público precário. (Somente para assinantes do Jornal Jurid Digital)

Gerente-geral de agência. Aplicação do art. 62, II, da CLT.

Esclarecimentos sobre a sentença em face do Novo Código de Processo Civil Brasileiro

A sentença representa a síntese da dialética processual que após o confronto amistoso da tese e

Pagamento informal. Horas extras. Dano moral. Perdão tácito.

Recurso de revista conhecido e desprovido.

Atleta profissional de futebol. Contrato de trabalho extinto. Impossibilidade de retroação à situação fático-jurídica anterior.

anterior, uma vez que já concretizada a prestação efetiva do trabalho.

Fato admitido pela corte regional. Ausência de tese jurídica a respeito. Prequestionamento. Não configuração.

Fato admitido pela corte regional. ausência de tese jurídica a respeito

Direitos da Personalidade: Direito ao Esquecimento

O chamado direito ao esquecimento é espécie de direito da personalidade, o qual goza de

Competência material. Justiça do Trabalho. Dano moral.

Empresa terá que pagar indenização por demora no socorro de servente de pedreiro após acidente de trabalho

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 50.000,00.

Ação de cobrança. Emenda da inicial. Impossibilidade. Desprovimento.

Justiça do Trabalho. Competência. Falência. Execução. Créditos previdenciários

Equipamentos de proteção individual. Fornecimento sem substituição regular. Permanência da insalubridade.

Agravo de petição. Responsabilidade patrimonial do devedor. Impenhorabilidade.

Justiça do Trabalho. Competência. Falência. Execução. Créditos previdenciários.