Porte ilegal de arma de fogo. Matéria fático-probatória. Absolvição. Dúvida quanto à autoria. Aplicabiliadade do princípio in dubio pro reo.

Artigo 334 do CP. Princípio da insignificância jurídica. Trancamento da ação penal.

Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Crime de fraude à licitação. Alegação de inépcia da denúncia.

Observância da ordem de serviço n. 209/99 do INSS. Matéria não conhecida.

Sonegação fiscal. Embargos de declaração. Rediscussão.

Acusado de crime de injúria é condenado

Ação Penal. Crime de injúria racial. Procedimento Ordinário

Acusado de matar homem em assentamento dos ciganos é condenado a 22 anos de prisão

O réu não poderá recorrer da sentença em liberdade.

Habeas corpus impetrado em substituição ao recurso previsto no ordenamento jurídico.

Não cabimento. Modificação de entendimento jurisprudencial.

Justiça condena auxiliar de carceragem que facilitava entrada de armas e drogas em cadeia

Ação Penal

Manutenção de depósitos no exterior. Denúncia. Inépcia. Inocorrência. Materialidade. Dolo.

Atenuante da confissão espontânea. Prescrição.

Certidão de tempo de serviço falsificada. Uso junto a entidade de direito público. Desclassificação de estelionato tentado para uso de documento falso. Suficiência de provas para condenação.

TJPR afasta teses de dupla punição e coisa julgada em apelação crime

A Câmara refutou afirmação de bis idem e de coisa julgada por entender que os fatos do processo não coincidem em identidade, lugar e partes com os delitos que foram apreciados

Habeas corpus. Processual penal. Obras do Masp.

Furto de obras de arte do museu de São Paulo. Arrombamento. Quadrilha.

Bolsonaro, os ex-comandantes e o Golpe: a história já foi escrita

Por Marcelo Aith

Índio é condenado por atirar flecha em tio motivado por ciúmes

O réu foi condenado a 6 anos de reclusão.

Júri condena locador acusado de tentativa de homicídio contra locatário

O acusado, devidamente interrogado, admitiu ter efetuado o golpe de faca contra a vítima. Disse ter praticado o fato porque a vítima, por ocasião dos acontecimentos, o ameaçou e o agrediu.

Acusado de tentar matar por causa de dívida de R$ 20 é condenado em Ceilândia

O crime foi cometido por meio de recurso que dificultou a defesa da vítima, pois o denunciado contra ela atirou de inopino.

Art. 16, "caput", da Lei 10.826/03. Atipicidade temporária.

Absolvição. Necessidade.

Questões de Direito Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões extraídas das provas para ingresso na Magistratura e OAB.

O Erro no Direito Penal

Falta de representação da realidade ou total desconhecimento do objeto.

Habeas corpus. Homicídio qualificado. Motivo torpe. Dosimetria. Pena base.