Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Crime de fraude à licitação. Alegação de inépcia da denúncia.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 19.728 - PR (2006/0141764-2) RELATORA: MINISTRA LAURITA VAZ RECORRENTE: FLÁVIO AZAMBUJA MARDER ADVOGADO: CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ EMENTA RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE FRAUDE À LICITAÇÃO. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. PACIENTE QUE FOI DENUNCIADO APENAS POR PARTICIPAR DA DIREÇÃO DE EMPRESA QUE TERIA SUPOSTAMENTE FRAUDADO LICITAÇÃO. ...

Palavras-chave: denúncia