Fonte: Alinne Soares Guerra
Postado em 14 de Setembro de 2005 - 01:00 - Lida 993 vezes
Questões de Direito Penal
Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões extraídas das provas para ingresso na Magistratura e OAB.
Alinne Soares Guerra ( * ) 01. Assinale a alternativa correta. (A) É admissível a tentativa na contravenção de vias de fato. (B) O transporte, sem a intenção de uso, de arma branca fora de casa ou de dependência desta, sem licença da autoridade, não configura a contravenção penal de porte ilegal de arma. (C) Não são aplicáveis às contravenções penais as medidas de segurança previstas no Código Penal. (D) A principal pena privativa de liberdade prevista para as contravenções penais é a de ...