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Notícias Publicado em 07 de Março de 2012 - 15:00
TRE/BA confirma sentença de Juízo Zonal e condena Mário Kertész por propaganda eleitoral antecipada
Decisão da Justiça Eleitoral é resultado de ação proposta a partir de uma das diversas representações encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral pelo procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2011 - 14:50
Agressor pagará R$ 5 mil por soco injustificado dentro de agência bancária
A vítima estava em uma agência bancária quando o agressor entrou e, sem permitir reação, desferiu um soco no rosto do rapaz
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2011 - 14:45
Por falta de provas, Tribunal decide em favor do réu e reforma condenação
Réu apanhou uma motocicleta emprestada de um amigo e ?esqueceu? de devolvê-la
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2011 - 13:47
Política da boa vizinhança acaba com ponto de drogas e receptação em Itajaí
Ele foi flagrado em sua casa com 23 porções de crack, envoltas em plástico, e diversos objetos furtados de uma residência naquelas cercanias
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 12 de Dezembro de 2011 - 14:15
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Furto no quarto de hotel.
Luta corporal posterior. Falha do serviço. Violação a atributo da personalidade do consumidor.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2011 - 18:11
Preso com 99 pedras de crack, homem não convence TJ de ser apenas usuário
Houve apenas, de ofício, o reconhecimento da confissão espontânea como fator atenuante na dosimetria da pena, que restou fixada em dois anos e seis meses de reclusão em regime fechado
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 12:27
Apelação penal. Promessas de ganhos extraordinários mediante doação módica.
Propaganda relativa ao ?plano de doação financeira? divulgada pelo réu.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2011 - 12:39
Juiz indefere pedido de bloqueio de verbas públicas
?Mesmo as dívidas resultantes de contratos ou convênios para prestação de serviços na área de saúde pública devem ser cobradas por seus credores e não pelo Ministério Público?, destacou o juiz
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2011 - 13:29
Negado HC que pretendia anular processo baseado em investigação do MP
De acordo com a acusação, o policial exigia a quantia de R$ 1.500,00 por ônibus de viagem, sob a ameaça de apreensão dos veículos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 14:29
Constitucional e processual civil. Remessa necessária e apelação cível. Procedimento de alto custo.
Necessidade de cirurgia essencial à manutenção da vida. Pessoa sem recursos financeiros. Direito fundamental à saúde.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 13:39
Salário-mínimo no dia do crime: referência para princípio da insignificância
Acusado furtou aparelho de DVD e uma bicicleta. Juízes entenderam que, na data do fato, os bens estavam avaliados em R$ 340
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2011 - 15:25
Para TJ, dirigir alcoolizado, mesmo sem causar acidente, configura delito
Apesar do alto teor etílico, o réu e uma carona transitavam dentro da normalidade
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 11:55
Indenização para mulher ofendida por cliente em seu local de trabalho
Segundo o relator da matéria, todas as testemunhas ouvidas afirmaram que homem se exaltou sem necessidade e que, em nenhum momento, a atendente fez o mesmo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 13:06
Processual civil. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais.
Uso proposital de imagem de criança em campanha publicitária do município. Ausência de autorização dos genitores. Violação ao direito à intimidade
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2011 - 17:39
9 anos de prisão para especialista em receptar e adulterar veículos no sul
A câmara afirmou que o réu tinha plena consciência da origem ilícita dos carros e das peças que foram encontrados na residência do correu, sem que uma justificativa plausível fosse dada acerca deste fato
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2011 - 18:30
Lesma em sanduíche do Carrefour gera indenização de R$ 1,5 mil
Após consumir parte do produto, autor detectou que havia uma lesma sobre a alface
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2011 - 16:45
É desnecessário intimar os condôminos sobre leilão de uma fração de propriedade rural divisível
O entendimento está expresso no julgamento de uma ação anulatória, a qual buscava invalidar leilão que implicou na venda de fração de um imóvel de diversos proprietários
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2011 - 15:41
Falta grave altera data-base para concessão de novos benefícios, diz ministro
?Em caso de falta grave, impõe-se a regressão de regime e a alteração da data-base para concessão de novos benefícios executórios?
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2011 - 12:34
Delação premiada incompleta impede concessão de perdão judicial
Somente após novas diligências é que policiais lograram êxito em descobrir a identidade de todas as pessoas envolvidas no crime, assim como o esconderijo em que os traficantes armazenavam os entorpecentes
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2011 - 11:50
Indenização a homem que foi agredido e teve dinheiro furtado por PMs
?Não existem elementos consistentes que justifiquem a legalidade da abordagem efetuada?, anotou o relator
