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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2019 - 16:31
Advogado deve guardar sigilo mesmo em depoimento judicial contra ex-cliente
A tese foi estabelecida pelo Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2018 - 10:00
Corte Especial aprova súmula sobre Ministério Público na defesa de consumidores
A súmula aprovada pela Corte Especial é a de número 601.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2015 - 11:13
Homem é condenado à pena de um ano de detenção, em regime aberto, por crime ambiental
Ele foi surpreendido por policiais com nove redes de nylon, material que não é permitido, e 105 peixes de espécies diferentes retirados do córrego Santa Bárbara
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2014 - 11:30
Assessor é condenado por patrocinar causas em detrimento do município
Ele terá que pagar multa civil equivalente a dez vezes o valor de sua remuneração
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 10:45
PEC que define terras indígenas é questionada no STF
A alegação dos parlamentares é de que a PEC viola uma cláusula pétrea da Constituição, a que versa sobre as garantias individuais dos índios
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 29 de Maio de 2013 - 10:20
Lavagem de dinheiro. Crime antecedente.
Furto qualificado ao banco central de fortaleza.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 01 de Abril de 2013 - 10:50
Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade.
Processual civil. Embargos de declaração.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 12:55
Competência material da justiça do trabalho.
Ação possessória.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Junho de 2012 - 11:55
Recurso de revista do Ministério Público do Trabalho. Ação civil pública com pedido de tutela inibitória.
Abstenção de inclusão de cláusulas coletivas prevendo descontos de contribuições confederativas aos não associados, bem como de trabalho aos domingos e feriados sem a competente autorização do órgão administrativo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Abril de 2012 - 10:05
Execução de alimentos. Desistência. Extinção do feito sem julgamento do mérito.
Assistente judiciário. Verba honorária. Ausência de fixação. Remuneração devida. Reclamo recursal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Maio de 2011 - 13:14
Responsabilidade civil. Divulgação de textos em "blog".
Legitimação ad causam. Ofensa moral. prova. Critério de fixação.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2011 - 12:54
TJSP determina penhora de sede da Bancoop
Bancoop foi penhorada para quitar débitos
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 28 de Janeiro de 2011 - 14:31
Servidor público aposentado da câmara municipal de são paulo.
Controvérsia restrita ao âmbito infraconstitucional local. Enquadramento na estrutura da carreira.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 17 de Setembro de 2010 - 11:27
Trabalho aos domingos. Norma coletiva proibitiva. Horas extras.
Pagamento do labor aos domingo na forma de horas extras.
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Modelos » Geral Publicado em 23 de Abril de 2010 - 01:00
Modelo de Procuração.
Modelo de Procuração/Petição
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2009 - 11:49
Associação de termelétricas ajuíza ADI contra Constituição maranhense
A Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direita de Inconstitucionalidade contra o artigo 247 da Constituição do Maranhão.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2009 - 12:47
Petrobrás é multada em R$ 10 milhões por descumprir decisão da Justiça do Trabalho
Petrobrás deverá pagar R$ 10 milhões referentes à multa aplicada pela Justiça do Trabalho do Paraná em decorrência do descumprimento de decisão judicial que determinava a troca de turno na empresa durante greve de trabalhadores ocorrida em março deste ano.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2009 - 12:20
TJ veda doação de bens sem autorização do curatelado
A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, provimento ao recurso interposto por I.M. solicitando autorização para realizar doação de um imóvel de sua propriedade e de seu marido aos herdeiros - filha e netos -, visto que seu cônjuge se encontra interditado.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2008 - 18:23
Agente diplomático não tem imunidade de jurisdição em ações de empregados contratados para atividades particulares
A juíza Heloisa Pinto Marques, relatora do recurso, afirmou que, apesar de a Convenção de Viena.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2008 - 10:11
Reitor da UnB deixa o cargo definitivamente , diz MEC.
O ministro da Educação, Fernando Haddad, afirmou na tarde de ontem, em entrevista coletiva em Brasília, que nomeia até a próxima quarta-feira um reitor pró-tempore para a Universidade de Brasilia (UnB).
